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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Junho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
31/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de
Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de
Março de 1985. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º
32/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de
Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
33/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adoptada em Nova
Iorque, em 9 de Maio de 1992.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
34/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre
a Diversidade Biológica, adoptada em Nairobi, em 22 de Maio de 1992.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
35/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre
o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas
de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
36/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à RAEM da Convenção Relativa ao Processo Civil,
concluída na Haia, em 1 de Março de 1954.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
37/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Lei Aplicável em
Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de
Outubro de 1956.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
38/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução
de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na
Haia, em 15 de Abril de 1958.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
39/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Competência das
Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores,
concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
40/2002, que manda publicar a notificação
da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de
parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Supressão da Exigência
da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de
Outubro de 1961.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
41/2002, que manda publicar duas
notificações da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à
Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e
Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de
Novembro de 1965.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º
42/2002, que manda publicar duas
notificações da República Popular da China sobre a assunção das
responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre a
Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída
na Haia, em 18 de Março de 1970.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e três de operador de fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Aviso de rectificação da ortografia da designação em chinês do Beco da Pinga.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2002.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área laboratorial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento uma vaga de topógrafo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Contas de gerência da Caixa Económica Postal de Macau durante 2001.
Anúncios notariais e outros
