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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Junho de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2002:
Licenciada Chiang Wa Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IC - alterada a situação da sua requisição no Gabinete do Chefe do Executivo, para técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2002.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 14 de Maio de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Kam Kong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Junho de 2002;
Hong Vong Kun, Chan Chi Kuong, Seng Lai Sim Carvalho e Wong Heng Wa, como auxiliares, 6.º, 5.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140, 140 e 130, a partir de 15, 1, 8 e 21 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 15 de Maio de 2002:
Fung Line Chiu de Carvalho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2002.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Maio de 2002:
Hun Sei - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2002, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Maio de 2002:
Vong Choi U - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2002, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Michael Moy - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2002, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Maio de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Maio de 2002:
Antonio Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2002.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cheang Lai Han, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, requisitada aos SAFP, a exercer funções neste Comissariado, cessa, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu serviço de origem, em 1 de Junho de 2002.
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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Junho de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Maio de 2002:
Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente, de 23 de Maio de 2002:
Lou Ieng Ha, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço, deste Gabinete - cessa funções, a seu pedido, a partir da data de tomada de posse, como estagiária do curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Maio de 2002:
Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 15 de Maio de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2002:
Gastão Humberto Barros Júnior e Yeung Mei Mei - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho e 15 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2002:
Maria Josefina Wong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2002.
Por despachos da signatária, de 9 de Maio de 2002:
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes e Leong Iok I - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2002, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 14 e 17 de Maio de 2002, respectivamente:
Kuok Ian - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2002.
Cecília de Jesus - renovado o contrato além do quadro, pelo período de três meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2002:
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo, técnico superior de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2002, II Série, de 2 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Junho de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 e 8 de Maio de 2002, respectivamente:
Sam I Wa, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, e Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 20 de Abril de 2002, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2002:
Ho Choi Seng aliás Ho Tai Seim, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2002.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Maio de 2002:
Tam Kuok Weng e Wong Hoi Tou, escriturários, 1.º escalão, de nomeação provisória, da CRP- nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 e 21 de Junho de 2002, respectivamente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2002, II Série, de 15 de Maio, referente à renovação do contrato de assalariamento de Leong Wai Kuong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, se rectifica:
Onde se lê: "... renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano..."
deve ler-se: "... renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses...".
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Maio de 2002:
Isabel Celeste Jorge, classificada em 1.º lugar no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Maio de 2002. - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2002:
Ng Hon Ieng e Tam Chi Yan Adriano, auxiliares, 4.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 6 de Maio de 2002.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Maio de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte Lin On, Limitada, licença n.º 39/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Maio de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 9 de Maio de 2002:
Man Cheng U e Chan Lai Man, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2002:
Lau Iut Mei e Che On Kei da Rocha, técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Julho de 2002, respectivamente.
Leong Veng Hang e Fong Lai I - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índices 430 e 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Julho de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Maio de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2002:
Ho Ion Pan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 24 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2002:
O pessoal militarizado, abaixo mencionado - dada por finda a sua comissão de serviço, no âmbito das FSM, destes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal das respectivas Corporações e Serviços, a partir de 27 de Maio de 2002:
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Au Peng Ioi, Arminda Maria Rosa Cláudia Luís Boen, Vong Hon Iun e Choi Kam Tim, subchefes n.os 184 811, 108 780, 181 851 e 167 881; Lurdes Evelina Osório Cordeiro Pang, Lúcia dos Santos Moreira Pinto Rodrigues, Lou Siu Peng Monteiro, Chiang Fong e Tin Lai Chan, guardas-ajudantes n.os 116 770, 123 790, 138 840, 213 751 e 132 840; Ivone Teresa Sales, Julieta Bettencourt Gregorio Madeira, Lei Io, Inês Alves da Silva Pereira, Vong Veng Chu, Lo Kon Iu, Lam Chi Kin, Che Vai Pui, Lo Weng Tai, Cheong Kin Heng, Chan Ho Keong, Lei Cheng Kao e Lao Tat Hong, guardas n.os 133 790, 135 790, 116 801, 141 810, 192 811, 198 811, 162 821, 234 831, 244 831, 250 831, 335 831, 202 841 e 286 851.
Corpo de Bombeiros:
Sou Kuong Chio, chefe bombeiro n.º 452 831; Kok Sio Hung e Manuel António Quintal, subchefes bombeiros n.os 468 921 e 401 831; Cheong Long Chi e Ho Weng Hong, bombeiros ajudantes n.os 419 781 e 409 911.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2002:
O pessoal militarizado, abaixo mencionado - dada por finda a sua comissão de serviço, no âmbito das FSM, destes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal das respectivas Corporações e Serviços, a partir de 1 de Junho de 2002:
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
José Lam e Wong Sio Kam, chefes n.os 215 851 e 131 830, e Maria Ivone de Souza Monteiro Lameiras, guarda-ajudante n.º 143 810.
Serviços de Alfândega:
Chiu On Kei, subchefe n.º 08 850; Tang Kuai Mui, Kuok I Lin e Ho Kam Hong, guardas de 1.ª classe n.os 104 920, 37 900 e 02 930; Chau Leng Chi, Lee Lam Fong, Lam Hoi Ao e Leong Tat Teng, guardas n.os 85 920, 04 961, 07 960 e 08 961, respectivamente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2002:
Ngan Mei Iok, chefe n.º 107 840, deste Corpo de Polícia - transita para o quadro de pessoal da DSFSM, na modalidade de nomeação em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa à situação de "adido ao quadro", nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 67/96/M, 51/97/M e 98/99/M, a partir de 29 de Abril de 2002.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2002:
Sou Ngai Seng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2002.
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Polícia Judiciária, aos 24 de Maio de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, substituta, de 13 de Maio de 2002:
Licenciado Lei Ka Nang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2002:
Prasanna Gurung, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 30 de Junho de 2002.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Junho de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2002:
Chan Lei Man - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2002:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa Kuong Un Tong, alvará n.º 38, com local de funcionamento no Largo Maia Magalhães, n.º 11, r/c, Taipa, Macau, a favor de Pang Ut Kun, com sede na Rua do Retiro, n.os 14-16, edifício On Lok, 5.º andar B, Taipa, Macau.
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Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2002:
Lorela Bulusan Simon, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 24 de Junho de 2002.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Maio de 2002:
Kuai Ngan Leong e Leong Iat Lun - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1104 e M-1105.
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Ng Lai Hao, Sio Sio Na, Lo Wai Chong, Cheong Lai, Chan Hoi Mei e Yip Luk Chong - concedidas autorizações para o exercí-cio privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1301 E-1302, E-1303, E-1304, E-1305 e E-1306.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2002:
Lao Weng Si e Chang Ioi- concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnicos de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0005 e T-0006.
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Lam Im Fong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0007.
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Lei Pui Ha - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1307.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Maio de 2002:
Lam Kuan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1106.
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Zhu Fei - cancelada, por não tem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0365.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2002:
Licenciada Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro para professora do ensino preparatório português, nível 1, 5.a fase, índice 625, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2002.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 15 de Maio de 2002:
Ho In Kau e Kuong Wai Kun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos de assalariamento para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 1 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2002:
Licenciada Iun Pui I - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Licenciado Ao Kam Meng, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Educação Permanente desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2002:
Lam Sio Chong - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002:
Leong Kit Chi e Adelaide Ferreira Castilho - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicas superiores de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 485 e 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 1 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Maio de 2002:
Pang Kuan Kuok aliás Phan Ngoot Gaw - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 407/2002, em 27 de Maio, em nome de "Shun Tak - S.T. (Torre de Macau) Restauração, Limitada", e em inglês "Shun Tak - S.T. (Macau Tower) Food & Beverage Services, Limited", para o bar denominado "迎賓吧", em português "Benvindo" e em inglês "The Foyer", e classificado de 1.ª classe, sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande, lote 1, zona D, Centro de Diversões da Torre de Macau, 4.º andar (L4).
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Maio de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Maio de 2002:
Leong Vai Cheng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Maio de 2002.
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Instituto de Acção Social, aos 30 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2002:
Licenciada Lu Hong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2002.
Licenciada Si Mei Lei - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2002.
Norma Leonor de Almeida da Silva - contratada por assalariamento como auxiliar qualificada, 6.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, de 11 de Maio a 31 de Dezembro de 2002.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2002:
Felícia Dillon de Jesus - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Maio de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2002, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
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Instituto de Formação Turística, aos 27 de Maio de 2002. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Lio Sio Kei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Licenciada Yumi Shimizu Fernandes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2002:
Licenciado Wong Hoi Ian - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, cujo período pertence a um período experimental antes da celebração do contrato além do quadro, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, ao abrigo do Despacho da Secretária para a Administração e Jus-tiça n.º 2/2001, de 27 de Setembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:
Licenciados Lit Wai, Ip Va Hung e Tong Iok Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2002.
Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai- renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2002.
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Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2002. - O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chou Sio Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 5 de Julho de 2002;
Wong Ka Pou e Lo Wai In, como terceiros-oficiais, 2.º e 3.º escalão, índices 205 e 220, a partir de 25 e 27 de Julho de 2002, respectivamente;
Lau Ying Wai Erica, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Tang Kam Tou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do licenciado Kong Chi Kin como chefe da Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária e regressa ao lugar que detinha como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, a partir de 3 de Junho de 2002.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
