REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2002
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, e da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados para o Curso de Formação de Notários Privados os seguintes docentes:
- Fong Soi Koc, notário público;
- Maria Amélia António, notária privada;
- Frederico José Estanislau Coutinho Rato, notário privado;
- Ana Maria Ferreira Soares da Silva, notária privada;
- Ana Maria Faria da Fonseca, notária privada;
- Ricardo Colonna D'Istria Sá Carneiro, notário privado;
- José António de Mattos Chaves Pinheiro Torres, assessor da Secretária para a Administração e Justiça.
2. A remuneração dos docentes do Curso de Formação de Notários Privados é de 1 000,00 patacas por hora.
3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de Abril de 2002.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2002
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 11.º da Lei n.º 13/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados, em regime de comissão de serviço, como estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, os seguintes licenciados:
- Ip Sio Fan;
- Tam I Kuan;
- Kuok Kin Hong;
- Kan Cheng Ha;
- Leong Vai Cheng;
- Chong Lao Sin;
- Lou Ieng Ha;
- Paulo Chan;
- Leong Fong Meng;
- Chan U Fu.
2. A comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do início do curso e estágio de formação.
30 de Abril de 2002.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.