Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, com a alteração introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado representante na Comissão do Grande Prémio de Macau, Mak Kim Meng, em substituição de Wong Chiu Man, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de Abril de 2002.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar entre esta e a "Howell Consultores de Arquitectura e Engenharia, Limitada", para o projecto de "Planeamento da Zona Cultural e turística da Penha".
18 de Abril de 2002.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Abril de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.