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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Março de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2002, que delega poderes no Secretário
para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura
pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do serviço
de transportes marítimos de passageiros entre a RAEM e a Região Administrativa
Especial de Hong Kong. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2002, que delega poderes no director
do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas
portuguesa e inglesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2002, que manda publicar a versão
autêntica em língua chinesa da Convenção de Viena sobre Relações Consulares,
concluída em Viena, em 24 de Abril de 1963.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2002, que manda publicar a versão
autêntica em língua chinesa da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,
concluída em Viena, em 18 de Abril de 1961.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º
17/2002, que louva um guarda do
Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
17/2002, que
renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço do director dos Serviços
de Saúde.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
19/2002, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de
coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações
das Oficinas Navais».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração de Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong).
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe e três de segundo-oficial.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio respeitante à declaração de estado de falência de uma companhia de investimento predial.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, quatro de intérprete-tradutor principal, uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe, uma de assistente de informática de 1.ª classe e uma de intérprete-tradutor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares por este Instituto (então Câmara Municipal das Ilhas Provisória) referente ao 4.º trimestre de 2001.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 3.ª classe, aposentado, da então Polícia Marítima e Fiscal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda-aposentado.
- Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em cardiologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2001.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2001.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radio-electrónica principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção/construção da 3.ª ponte Macau-Taipa.
Anúncios notariais e outros
