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Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Rectificação
Tendo-se verificado algumas inexactidões na versão chinesa do Grupo A da Tabela B (tabela de importação) do Anexo II do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2001, respeitante ao "código de referência segundo a nomenclatura para o comércio externo de Macau/sistema harmonizado (NCEM/SH, 3.ª Revisão)", procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: "ex. 0210 (0210.11.00, 0210.12.00, 0210.19及"
deve ler-se: " ex. 0210 (0210.11.00, 0210.12.00, 0210.19及0210.20.00) "; e
onde se lê: "ex. 0301 (0301.91.00至"
deve ler-se: "ex. 0301 (0301.91.00至0301.99) ".
22 de Janeiro de 2002.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2002:
Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 - renovada a comissão de serviço como director da ESFSM, nos termos dos artigos 105.º n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, de 25 de Fevereiro de 2002 a 11 de Março de 2003.
Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2002.
Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto n.º 401 811 - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2002.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito à versão em língua portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, II Série, de 28 de Novembro, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
Onde se lê: "Consultadoria e Projectos Internacionais, Lda."
deve ler-se: "CPI - Consultores e Projectos Internacionais, Ltd.".
21 de Janeiro de 2002.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2001:
Chan Pou Pou aliás Tan Poe Poe aliás San San Yu, guarda n.º 34 910, do quadro geral feminino do quadro de pessoal destes Serviços - promovida a guarda de 1.ª classe do quadro geral feminino do quadro de pessoal dos SA, por satisfazer as disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º, 123.º, 135.º e 158.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
A promoção da mesma é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Novembro de 2001.
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Serviços de Alfândega, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 24 de Janeiro de 2002:
Tang Pou Kuok aliás Pedro Tang - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 14 de Fevereiro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2002:
Licenciada Liu Fong Leng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2002.
Lao Weng Fok aliás Lao Chan Wa - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2002.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Janeiro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2002:
Ieong Un Kuai, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2002.
Por despachos da signatária, de 8 de Janeiro de 2002:
Che Lok Kei e Chan In Lit - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 10 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Novembro de 2001:
Licenciados António Correia Marques da Silva, Maria Inês de Figueiredo Dias de Sousa Ribeiro e Magnus Marcelo Pinho da Silva - contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2002:
Vong Chi Hung, chefe da Secção de Contabilidade e Património, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2002.
Lau Nai Pan aliás Nay Bin Lau, chefe da Oficina de Impressão e Corte, desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 2 de Fevereiro de 2002.
Rectificação
Por ter saído inexacto o extracto de despacho dos Serviços de Saúde, respeitante a Lu Pac Hang, publicado no Boletim Oficial n.º 1/2002, II Série, de 2 de Janeiro, se rectifica:
Onde se lê: "Lu Pac Han..."
deve ler-se: " Lu Pac Hang...".
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Imprensa Oficial, aos 30 de Janeiro de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 11 de Dezembro de 2001:
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa - renovado o contrato de assalariamento, mantendo-se como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
DHL (Macau) Transportes, Limitada, licença n.º 17/1996.
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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Heng Tung Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 04/1998.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Janeiro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2002:
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2002.
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior principal, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2002.
O Hok Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2002.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que terminou, em 21 de Dezembro de 2001, a comissão de serviço do licenciado Leong Seak Kan como chefe de departamento desta Direcção, e regressou ao lugar que detinha como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção, a partir de 22 de Dezembro de 2001.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2002:
1. Maria Fátima dos Reis, agente sanitário principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritora 1 774-4, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 255, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Isabel Pereira Giga Alves, agente sanitário principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritora 1 781-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 255, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Chi Chong, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 868-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mok Kuok Seng, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 722-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2002:
Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Julieta Wong Wei Hsien e Lei Vai Man - nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2001:
Mário Francisco Gomes, Iong Tak Io, Ao Ieong Cheng Ian, Ng Hoi Tong, Wong Man Kun, Wong Hio Hong, Loi Tin Hou, Wu Chan Hou, Lau Chi Meng, Ng Chon Un, Tai Ka Meng, Cheang Kuok Keong, Chan Si Keng, Chan Iao Leong e Wong Tou, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2002:
Licenciado Lei Ka Nang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2002:
Chiang Ioc Leng aliás Inês Helga Chiang, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, deste EPM, assalariada - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Março de 2002.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Gangaram Gurung, guarda-estagiário, contratado por assalariamento neste EPM, cessa as suas funções, a seu pedido, a partir de 4 de Março de 2002.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2001, autorizada por despacho de 31 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Serviços de Saúde, aos 31 de Dezembro de 2001. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho e 8 de Outubro de 2001, respectivamente:
Licenciadas Wang Xiaobing e Su Meifang - admitidas por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 2.º e 3.º escalão, índices 600 e 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Dezembro e 16 de Outubro de 2001, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2001:
Wong Cheong Nam aliás Wang Chang Nan, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Soi Ieng e Maria Fátima Lo, enfermeiras, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, para o primeiro, e 3.º escalão, para as seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Lao Man Chio aliás Liu Wenchao, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Lao I Mei, enfermeira, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2001:
Diana Maria Comandante - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2002.
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2001:
Zhu Fei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 18 de Fevereiro de 2002.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 e 11 de Janeiro de 2002, respectivamente:
Vong Sau Keng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0673.
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Fong Hou Meng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º E-0898.
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Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2002:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa Ng Ka Un, alvará n.º 153, com local de funcionamento na Rua da Madre Terezina, n.os 9A, 9B, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Ng Chong Kong, com local de trabalho na Rua da Madre Terezina, n.os 9A, 9B, r/c, Macau.
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Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2002:
Licenciado Kuok Cheong U - nomeado, definitivamente, assistente hospitalar, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2002:
Cheong Teng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1197.
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Chao Sin Man - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0015.
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Tam Yun - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0428.
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Chan Kin Iong, Ieong Weng San, Kuoc Im Meng, Si Weng e Wong Kuok Fong - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1077, M-1078, M-1079, M-1080 e M-1081.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2002:
Lei Wai Yip - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0039.
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Mio Ka Wa - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1288.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Janeiro de 2002:
Cheong Hou Iam e Cheong Kam Leng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0407 e C-0408.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2001:
Maria Antonieta da Costa Rocha - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para professora do ensino primário português, nível 3, 5.ª fase, índice 450, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 4 de Novembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 e 16 de Janeiro de 2002, respectivamente:
Licenciados Mak Man On e Lee Shuk Yee - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Sector de Informática e da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 e 29 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2001, II Série, de 12 de Dezembro - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Leong Heng Cheong, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Chan Ieong On e Chan Ieng Hin aliás Tan Eng Hian, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Maria Goretti Leong Coelho e Loi Kam Wan, técnicas auxiliares principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão;
Sandra Fátima Bento, Chan Ion Meng, Ung Hoi Long e Lam Sui Va, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão;
Wong Kwok Fai, terceiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para segundo-oficial, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 24 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2001:
Lio Wa Kei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Janeiro de 2002:
Ung Wai Kun e Kuan Kin Hoi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 4 de Fevereiro de 2002 e 2001, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 21 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2001:
Licenciados José Maria da Fonseca Tavares, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, bacharéis Ip Su Tim, segundo-oficial, 1.º escalão, e Tang Tin Chi, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, Lucinda Mendes Coelho, chefe de secção do Estádio de Macau, e Lei Ieng Wa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, todos do quadro de pessoal deste Instituto - autorizados a exercer funções, em comissão eventual de serviço, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2001:
Bacharel Wan Wuyi e Pang Wa Peng - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados além do quadro para exercerem funções neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002:
Licenciada Ting Ting Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Licenciados Chao Kin Fai, Lei Pui Veng e Lou Keng San, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Licenciados Daniel Jorge Soares Ferrão Gomes, Ho Loi Seng e Sérgio Rosário da Conceição, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Wai Peng Sit e licenciada Sam Mei Kei, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2001:
Ho Chi Hung aliás Henrique Ho Silvério e licenciada Lu Hong - rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como operário, 4.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Licenciados Lei Chong Wun e Fátima Maria Sou - rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, respectivamente, ambos do 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2002:
Bacharel Prem Singh Mann, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, e Licínio José Bernardes Bártolo, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, ambos do quadro de pessoal deste Instituto - autorizados a exercer funções, em comissão eventual de serviço, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Licenciada Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, da DSI - requisitada para desempenhar funções neste Instituto, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despachos do signatário, de 17 e 21 de Janeiro de 2002, respectivamente:
Licenciados Wong Chi Peng e Chau Chee Hou - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses e de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2002:
Licenciados Tong Wai Leong e Lau Cho Un, técnicos superiores assessor e de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, deste Instituto - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 27 de Fevereiro de 2002.
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Instituto do Desporto, aos 30 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2001:
Lei Vai Fong, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SAFP - renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2002:
Iun Lou Pei, enfermeira-especialista, 3.º escalão, dos SS - requisitada para desempenhar funções na Escola Superior de Saúde deste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 7 de Janeiro a 31 de Agosto de 2002.
Chan Mun Cheong, letrado-chefe, 1.º escalão, dos SAFP - renovada a requisição neste Instituto, pelo período de um ano, na mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2002.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Janeiro de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2002:
Tam Chong Pak e Wai Ngok Chong aliás Vi Ngan Song aliás Wai Wa Mou, topógrafos principais, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2001, II Série, de 5 de Dezembro - nomeados, definitivamente, topógrafos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2001:
Kok Kin Leong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial de exploração postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
