Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 19 de Novembro de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, pelo período de um ano, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2002:

Manuel Joaquim Correia Gageiro, Hau Peng Ham, Chu Io Wa, Leong Kam Cho e Long Iok Keong, como operários qualificados, 7.º, 7.º, 6.º, 5.º e 4.º escalão, índices 240, 240, 220, 200 e 180, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Chek Pan; 6.º escalão, índice 190: Paulo José da Silva, Ieong Chi Meng, Roque Lau, Chan Fun, Chou Io Pang e Wong Tat I; 5.º escalão, índice 170: Ng Iat Seng, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah, Elvira Teresa Tavares Dias, Leong Koc Hong, A Sang Chu Tong Chu Tack Meng Claude, Fong Veng Kuai, Kong Tim Chun, Tam Man Chong, Hong Chi Keong, Lei Hou Kong e Ana Paula Azedo Augusto; 4.º escalão, índice 160: Lao Kuok Keong, Ho Kam Kong, Che Siu Seng, Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga, Cheong Iong Kin, Chu Pak Im e Chong Kok Pi; 3.º escalão, índice 150: Lo Hei Tang; 2.º escalão, índice 140: Hoi Chong Chun, Lao Kei Heng e Herculano da Conceição Fernandes Carvalho;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong Weng Tat; 6.º escalão, índice 160: Chan Fok Kong, Kuong Teng Kong, Yip Wai Ling, Cu Kiuc Ing, Erlinda Dawa Rivera, Hermes Valdez Lucas, Adalaida C. Dela Cruz e Delia Morales Millares; 4.º escalão, índice 140: Cheang Lo Heong e Chan Iok Heng; 2.º escalão, índice 120: Lei Oi Iong e Josefina Alfonso Dizon;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Cheang Iao Heng, Chan Fok Un, Chong Kam Oi, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Ko Bing Wah, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Tam Wai Meng, Lai Meng Kit, Ho Pek I, Margarida Chung aliás Chung Cheng Iu, Chau Kuan Iau, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Siu Meng, Lúcia Vong, Lio Peng Nam e Lio Ion Tai; 5.º escalão, índice 140: Hong Vong Kun, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Kuan Kin Man, Lai Lai Kam, Ho Kiu, Leong Kin Long, Olinda Lay Siu Lan, Chan Kan Iao, Ngai Nga Lon, Elena Rodriguez Valdez, Cheok Mio Sin, Ho Sok I, Fermina Rodiel Cortez e Aniceta Valdez Ople; 4.º escalão, índice 130: Fong Mei Hou, Leong Chong Oi, Ho Iok Fong aliás Ho Yuk Fung, Ma Lei Peng, Chan Chi Kuong, Seng Lai Sim Carvalho, Tang Weng I, Chu Soi Lin, Lai Sut Lei, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Lao Tang Pio aliás Thein Pyu, Leong Sio Cheong, Teresa Mio, Ma Hoi Tin, Leong In Ha, Mak Lao Ngan, João Rosário de Assunção, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Rita Lai, Kou Sut Mui, Iao Sao Man, Wong Sio Kao, Fong Vai Peng, Sin Kin Ha, Choi In Kuan, Chan Pou Wa, Chao Lai Ieng e Wong Iut Sim; 3.º escalão, índice 120: Fong Iok Lan, Wong Heng Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Concepas R. Rodrigo, Wong Lei Chan, Lo Pec Kuan Jorge, Cheong Chi Meng, Leong Choi Ut, Fong Heong Lan, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Vong Pou Chu e Ung Sio Mei; 2.º escalão, índice 110: Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan, Che Fok On, Lam Wai Pio e Ip Kai Pang.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 4 de Dezembro de 2001:

Au Pou U - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2001:

Licenciada Vong Wai Han - cessada a comissão de serviço como técnica agregada deste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2001, data em que inicia funções de técnica agregada do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Dezembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Novembro de 2001:

Mestre Ho Ioc San e licenciados Ka Vai Vu e Chao Son U - renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Gabinete do Comissário, para o primeiro, e assessores do Comissariado, para os seguintes, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 e 20 de Dezembro de 2001, e 5 de Janeiro de 2002, inclusive, mantendo os lugares que actualmente ocupam.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Dezembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2001:

Que, nos termos e para os efeitos do artigo 31.º, n.os 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, o pessoal civil do quadro da DSFSM, constante da lista nominativa anexa ao presente despacho, e que do mesmo fazem parte integrante, transita para os lugares do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão em que se encontra, a partir de 1 de Janeiro de 2002:

Lista nominativa do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 31.º, n.os 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2001:

Lai Man Wa, adjunta, e Ng Kuok Heng, intendente n.º 38 831, dos SA, em comissão de serviço, como subdirectora-geral e adjunto, respectivamente, destes Serviços, por substituição, ambos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Sin Wun Kao, intendente dos SA, em comissão de serviço, como adjunto, destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2001.

Chau Kin Oi e Vong Man Chong, intendentes n.os 02 880 e 04 891, das carreiras superiores feminina e masculina, respectivamente, do pessoal da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e do Departamento da Propriedade Intelectual, destes Serviços, ambos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Cheng Kin Chong, Chao Chak Sam e Vong Kuok Chong, subintendentes n.os 25 891, 01 951 e 03 861, da carreira superior masculina do pessoal da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, por substituição, como chefes do Departamento de Inspecção Marítima, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços e do Departamento de Gestão Operacional e do respectivamente, destes Serviços, todos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2001:

Lei Chi Seng e Ian Chan Un, subintendentes n.os 23 841 e 02 951, da carreira superior masculina do pessoal da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, como chefes da Divisão Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro, e da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, respectivamente, destes Serviços, ambos com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Tam In Man, comissária n.º 14 880, da carreira superior feminina do pessoal da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, por substituição, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Ip Wa Chio e Vong Vai Man, comissários n.os 01 961 e 10 861, da carreira superior masculina do pessoal da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, por substituição, como chefes da Divisão de Recursos Materiais do Departamento Administrativo e Financeiro, e da Divisão de Policiamento Marítimo do Departamento de Inspecção Marítima, respectivamente, destes Serviços, ambos com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 e 21 de Dezembro de 2001, respectivamente:

Licenciada Sam Kit, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Sin Doe Ling Carlos, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE - transita, em nomeação definitiva, para o lugar do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, como subchefe, 3.º escalão, índice 315, da carreira ordinária ou de linha masculina da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, nos termos do artigo 31.º, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2001:

Chong Sut Han aliás Susana Chong, Tam Mio Han, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2002.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2001:

Tou Kin Fong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 e 29 de Novembro de 2001, respectivamente:

Chan Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2001.

Ieong Sao Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2002.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2001:

Licenciada Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2001:

Chan Wa Fong, Ho Tin Ka e Yu Pui Lam Ada, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira e Ma Kei Chong, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º e em 1.º e 2.º lugares nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, área de reinserção social do grupo de pessoal técnico, para as três primeiras, e segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo para os restantes, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2001:

Licenciados Lou Soi Cheong aliás Lu Suy Xiong, conservador, 1.º escalão, da CRCA, e Fong Soi Koc, notário, 2.º escalão, destes Serviços - transferidos para o quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, para o primeiro, e para o quadro de pessoal do 1.º Cartório Notarial para o seguinte, nas mesmas categorias e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor.

Licenciada Tam Pui Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, da CMIP - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, conservadora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CRCA, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga deixada pela transferência do licenciado Lou Soi Cheong aliás Lu Suy Xiong, para o quadro de pessoal destes Serviços.

Declaração

Declara-se que Wu Hio, notário, do 1.º Cartório Notarial, cessou as suas funções no mesmo Cartório, a partir de 5 de Dezembro de 2001, data em que foi nomeado definitivamente como magistrado do Ministério Público, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 5 e 12 de Outubro de 2001, respectivamente:

Ieong Chi Kin e licenciada Ho Pui Leng - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, na DIM e DIT, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 9 de Novembro de 2001:

Ho Ut Heng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da DM - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2001.

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 16 de Novembro de 2001:

Licenciados Chau Fu Cheong e Kan Ip Ka Peng - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e técnica superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SUC e SOI, respectivamente, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2001.

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 23 de Novembro de 2001:

Lok Io Wa, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SUC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2001.

Vong Un Pek e Kwong Chi Veng - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SOI e SIS , respectivamente, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 14 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Mei Na, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, na DIT, a partir de 15 de Dezembro de 2001.

Nos SVPI:

Licenciada Estefania Linda dos Santos Inácio, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Dezembro de 2001;

Chan Tin Cheok e Ip Sai Lam, fiscais técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 335 e 295, respectivamente, a partir de 13 de Dezembro de 2001;

Ho Choi Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Dezembro de 2001.

Nos SUC:

Lei Sok Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Dezembro de 2001;

Licenciados Lam San Keong e Sou Wai Pan, técnicos superiores principal e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 510, a partir de 16 de Dezembro de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente;

Ung Wai Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Dezembro de 2001;

Licenciado Chio Kin Pio, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

Wong Wai Hong, técnico principal, 3.º escalão, índice 490, a partir de 13 de Dezembro de 2001.

Nos SAZV:

Licenciadas Chan Hoi Ieng e Teresita Taglinão Olairez, técnicas superiores de 2.ª e 1.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 430 e 535, a partir de 2 e 24 de Dezembro de 2001, respectivamente;

Siu Wai Seng, Ung Ka Fai e Ho Wai In, adjuntos-técnicos de 1.ª, 2.ª e 1.ª classe, 1.º, 2.º e 3.º escalão, índices 305, 275 e 335, a partir de 1 de Janeiro de 2002, 4 e 21 de Dezembro de 2001, respectivamente;

Lao Sao Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Dezembro de 2001;

Lei Kit Peng, preparadora de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Dezembro de 2001.

Por despachos do presidente, de 14 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Lo Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, na DIM, a partir de 23 de Dezembro de 2001;

Celeste Maria da Rosa, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, no GJN, a partir de 21 de Dezembro de 2001;

Ma Weng Chi, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, no GAOM, a partir de 6 de Dezembro de 2001.

Nos SAF:

Teresa Vong, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Dezembro de 2001;

Sandra Maria O. dos Mártires Pereira, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 4 de Dezembro de 2001;

Leong Kan Tai e Chan Mui Fong aliás Chen MeiFang, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 320 e 290, respectivamente, a partir de 7 de Dezembro de 2001;

Lei Iat Lei e Lei Wa Fu, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, a partir de 14 e 18 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 14 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho Wai Hou, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SOI, a partir de 19 de Dezembro de 2001.

Nos SVT:

Licenciada Anabela de Assis, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Dezembro de 2001;

Ho Fong Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Dezembro de 2001;

José Valentim Nogueira Augusto Cabral, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Dezembro de 2001.

Por despachos do presidente, de 21 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Nos SIS:

Licenciado Chan Iok Kuan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

Chao Sio In e Kuan Kin Hou, ambos técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 22 de Dezembro de 2001;

Vong Cheok Iam, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 28 de Dezembro de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Choi Kuok Weng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos SRC, a partir de 21 de Novembro de 2001.

Nos SVT:

Ng I Hong e Vong Sio Fan, adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, índices 365 e 275, respectivamente, a partir de 21 de Novembro de 2001;

Marina do Rosário Assunção, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Novembro de 2001.

Nos SOI:

Licenciado Afonso Rodrigues Kuan, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Novembro de 2001;

Lao Sok Chi, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 21 de Novembro de 2001.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 29 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 30 do mesmo mês e ano:

Licenciados Leong Sio Kei e Tang Kuan Su, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SOI - nomeados, definitivamente, nos referidos cargos, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.

Roberto Sales do Rosário, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, dos SIS - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2001.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro, respeitante à alteração do nome chinês de Ma Io Meng, contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SAF, se rectifica:

Onde se lê: "Ma Io Meng"

deve ler-se: "Ma Io Meng".

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 19 de Dezembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 18 de Dezembro de 2001, a tabela de despesa do orçamento privativo da CMIP, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2001, de 7 de Março, foi objecto da:

5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2001:

Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência ao 3.º escalão da mesma categoria, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Macau-Hong Kong - Terminal de Contentores SARL, licença n.º 33/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2001:

Aurora Mercedes Campos da Silva, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da DSEC - prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2001:

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2001:

Leong Pou Lin, técnica superior principal, 2.º escalão, e Chan Man Sin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos para as mesmas categorias, 3.º e 2.º escalão, índices 590 e 275, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2002, respectivamente.

Fong Vai Iu, primeiro-oficial, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterado o contrato actual para contrato além do quadro, com manutenção da categoria e do escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Dezembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 22 de Novembro de 2001:

Sin Weng Hang e Wong Oi Wan - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2002.

Maria Elena Ribeiro Martins - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2001:

1. Iong Fai, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 596-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Leong Chi Fai, guarda, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 257-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2001:

Leong Kam Iok - nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2001, de 12 de Novembro:

Lei Chi Hou, Leong Kun Weng, Lei Sai Kit e Sam Kim Kuong, guardas n.os 248 971, 168 981, 184 981 e 135 991, deste Corpo de Polícia - autorizados, precedendo a sua concordância, a frequentar o Curso de Formação e Estágio para investigadores de 2.ª classe, 1.º escalão, da PJ, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2001:

Lam Mei Kun, comissária n.º 100 840 - encontra-se na situação de faltas por doença, por período superior a seis meses, pelo que passa da situação de "no quadro" para "adido ao quadro", ao abrigo do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2001.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2001:

Fong Wun Peng, bombeiro n.º 436 941, deste CB - demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2001.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2001, de 14 de Dezembro:

Os instruendos do 1.º T/SST/2001, abaixo indicados - nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, do quadro de pessoal militarizado da carreira ordinária ou de linha masculina deste CB, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2001:

Instruendos N.os / Bombeiros N.os / Nomes

1201/2001 400 011 Chu Chi Pan;
1218/2001 401 011 Lam Wai Keong;
1211/2001 402 011 Hun Kin Wa;
1305/2001 403 011 Wai Kin Pan;
1203/2001 404 011 Cheong In Fei;
1304/2001 405 011 U U Wa;
1309/2001 406 011 Chan Io Man;
1216/2001 407 011 Lei Wai Kin;
1215/2001 408 011 Ho Chi Chong;
1306/2001 409 011 Nuno Leong;
1202/2001 410 011 Chong Fu Weng;
1210/2001 411 011 Long Pui Hang;
1214/2001 412 011 Un Ka Fai;
1311/2001 413 011 Adriano Diamantino Anok;
1318/2001 414 011 Lam Hong Fai;
1212/2001 415 011 Loi Kon Hang;
1302/2001 416 011 Pun Choi Chang;
1207/2001 417 011 Lei Kiu Nap;
1307/2001 418 011 Leong Teng Hei;
1317/2001 419 011 Wong Hoi Chun;
1217/2001 420 011 Ho Kuan I;
1319/2001 421 011 Lei Tak Chak;
1209/2001 422 011 Chan Vai Tim;
1219/2001 423 011 Choi Tong Ieok;
1301/2001 424 011 Wong Meng Sio;
1315/2001 425 011 Ho Weng Chon;
1308/2001 426 011 Tong Tak Chi;
1213/2001 427 011 Tam Hou Hang;
1312/2001 428 011 Pang Chong Heng;
1205/2001 429 011 Wong Tak Ian;
1303/2001 430 011 Un Kong Kan;
1204/2001 431 011 Lo Chi Lon; e
1313/2001 432 011 Ao Wai Kuong.

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Corpo de Bombeiros, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2001:

Margarida Mei Kin Woo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula terceira do mesmo contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2001.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lok Mei Sim, assistente hospitalar, 1.º escalão, e Cristina António, médica dentista, 3.º escalão, ambas a partir de 1 de Janeiro de 2002;

Lam Mei Leng e Liu Sok Keng, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente;

Lam Wai Wa, enfermeira, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2001;

Soi Keng Piu, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2001;

Lu Pac Han e Chan Heng Meng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 12 e 6 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior:

Lai Sok Cheng, Lau Ka Kui, Sam Wan Pang e Yung Ka Hung, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

Chan U Heng aliás Chen Yuding, Chao Iok Min, Cheang Sut Mei, Choi Cho Chong, Hon Wan, Kam Kuok U, Lai Im Fong, Lao Lai Ieng, Lei Sio Fong, Lei Sio Leng, Ng Meng Wai, Sio Wai Chi, Sun Fong Meng, Wong Hoi In e Wong Kam Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2001;

Sun Kit e Wong Oi Nei Connie, enfermeiras, 3.º e 2.º escalão, para o 4.º e 3.º escalão, a partir de 21 e 3 de Dezembro de 2001, respectivamente;

Wan Wai I e Chan Ip Hoi, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, a partir de 15 e 2 de Dezembro de 2001, respectivamente;

Cheong Sio U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2001;

Sharoz Datarama Pernencar, segundo-oficial, 1.º escalão, Lei Pou San e Chao In Peng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 21, 14 e 29 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2001:

Licenciados Ip Peng Kei e Cheang Im Hong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública e chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2002 e 13 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2001:

Licenciado Choi Peng Cheong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmaco-vigilância e Farmaco-economia do Departamento de Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Che Hang In - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2002.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2001:

Sin Kin Kwok - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0403.

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Por despachos do signatário, de 10 de Dezembro de 2001:

Lei Kin San, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2001, II Série, de 14 de Novembro - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciados Chou Kuok Hei e Tang Cheuk Hang - nomeados, definitivamente, assistentes de clínica geral, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2001.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2001:

Chan Fong Kei e Kuong Hoi Cheng - nomeadas, definitivamente, enfermeiras, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2001.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Dezembro de 2001:

Fernando Maria da Graça - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1071.

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Leung Yiu Sing - concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0536.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Dezembro de 2001:

Vong Kit Man - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1013.

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Ng Choi Seong e Leong Man Leng aliás Leong Ngan Mui - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1238 e E-1253.

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Leong Cheng Kam - cancelada, a seu pedido, autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1268.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2001:

Licenciado Choi San, técnico superior assessor, 3.º escalão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, e rescindido o cargo de presidente da "Comissão de Classificação de Espectáculos de Macau", nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2001:

Mário Jorge Placé - rescindido o seu contrato de assalariamento como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Rectificações

Por terem saído inexactos, por lapso deste Instituto, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro, a páginas 6484, novamente se publicam:

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 12 de Novembro de 2001:

Iok Lan Fu Barreto, Ana Maria Steyn Alves Catarino e Lei Lai Kio, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeações provisórias, deste Instituto - nomeadas, definitivamente, para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2001.

Por despachos da signatária, de 6 de Dezembro de 2001:

Ho Wai e Leung Sok Ieng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Wong Chan Su, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeações provisórias, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2001.

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Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2001:

Licenciado Lai Wang aliás Lai Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, deste Instituto - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2001:

Licenciada Ha Sao Kun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2001, aprovado por despacho de 6 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2001, aprovado por despacho de 17 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 19 de Dezembro de 2001. - A Presidente, Wong Soi Man.

Número 1IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Lista nominativa do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 31.º, n.os 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Rectificação

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Extractos de despachos

5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 1
II
SÉRIE