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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001, que manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2001, que manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e a Usama bin Laden, prevista nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, concluída em Montreal, em 23 de Setembro de 1971.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia, em 16 de Dezembro de 1970.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2001, que renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, do director dos Serviços de Turismo.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de "Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de "Design" e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção.
- Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 8/2001, que delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático do mesmo Comissariado.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Aviso sobre as alterações ao Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais.
Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de topógrafo principal, e duas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista e três de assistente de informática principal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso respeitante à lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso de rectificação da lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de reagentes para os laboratórios destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de segundo-oficial.
Anúncios notariais e outros