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Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 14 de Novembro de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001:
Ku Keong Sang, Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 150, para os restantes;
Che Chi Keong, Ao Hon Cho, Chou Peng Keong e Vong A Lai aliás Maria Cristina Vong, como auxiliares qualificados, 4.º, 4.º, 2.º e 1.º escalão, índices 160, 160, 140 e 130, respectivamente;
Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130;
Vong Peng Kun e Lei Sut Un, como auxiliares, 4.º e 1.º escalão, índices 130 e 100, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 04/CCAC/2001, ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2001, autorizada por despacho de 29 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário:
Alteração orçamental n.º 04/CCAC/2001
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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Dezembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 31 de Outubro de 2001:
Ho U Man, operário semiqualificado, 3.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2001.
Tam Tak Seng, Chan Su Sam, Reinaldo Saturnino da Rosa e Lo Hei Keong, auxiliares qualificados, 2.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 3, 5 e 18 de Novembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Novembro de 2001:
Kuong Weng Kuai e Kong Veng Kai, auxiliares qualificados, 7.º e 1.º escalão, respectivamente, e Pau Mei Fong, auxiliar, 6.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2002, para o último.
Wu Lai I e Chang Wai Sam - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2001.
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2001:
Os funcionários, abaixo mencionados, do quadro de pessoal destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Leong Pou Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, como chefe do Departamento de Recursos Humanos, a partir de 28 de Novembro de 2001;
Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção, a partir de 20 de Novembro de 2001;
Cheng Wai Yan Tina, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, como chefe da Divisão de Formação, a partir de 15 de Dezembro de 2001;
Chan Kai Man, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos, a partir de 15 de Dezembro de 2001;
Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, como chefe da Secção de Apoio Administrativo, a partir de 11 de Novembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2001:
Fan Mei I - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2001:
Chiang Kin Iam, Teodora Lau aliás Lau Wun I, e Lau Chan Kun, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários assalariados, destes Serviços - renovados os seus contratos de assalariamento, por averbamento, pelo prazo de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2001:
Licenciada Mei Kei Cho e Chu Iu Kong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2001 e 26 de Janeiro de 2002, respectivamente.
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Imprensa Oficial, aos 30 de Novembro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária, de 17 de Agosto de 2001:
Ng Mei Ieng - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAZV, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente, de 6 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 9 do mesmo mês e ano:
Mou Ka Iao, Chan Cheok Peng e Lei On Chio, auxiliares, 4.º escalão, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15, 3 e 3 de Novembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 7 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 9 do mesmo mês e ano:
Lam Sio Cheong, auxiliar, 3.º escalão, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2001.
Kok Chi Wai e Chan Choi Iao, operário qualificado e operário semiqualificado, 4.º escalão, dos SUC e SVPI - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para as mesmas categorias, 5.º escalão, índices 200 e 170, respectivamente, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2001.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 9 de Novembro de 2001, presente na sessão camarária da mesma data:
Chan Kuok Neng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2001.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 50/2001, em 16 de Novembro, em nome de Leong Mun Lam, para o estabelecimento de comidas e café "Riqueza", sito na Rua da Ribeira do Patane, n.º 88, e Largo do Pagode do Patane, n.º 45, edifício Hoi Tong Kok, r/c e k/c, loja B.
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Foi emitida a licença n.º 52/2001, em 22 de Novembro, em nome de Fong Kio Tai, para o estabelecimento de comidas "Kio Fong", sito na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 123, r/c, loja U.
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Foi emitida a licença n.º 53/2001, em 22 de Novembro, em nome de Ieong Chi Chun, para o estabelecimento de comidas "Chi Chun", sito na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 59, r/c, loja B.
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Foi emitida a licença n.º 54/2001, em 26 de Novembro, em nome de Lam Wai Man, para o estabelecimento de comidas "Shi Fu Zai", sito na Avenida do Nordeste, n.os 201 a 203, edifício Hoi Pan Garden, Bl. 3, r/c, C.
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Foi emitida a licença n.º 55/2001, em 26 de Novembro, em nome de Lei Cheng Fun, para o estabelecimento de comidas "Carnes Fumadas San Fat Choi", sito na Rua dos Mercadores, n.º 66, loja A, e Beco das Caixas, n.os 2-A, 2-B.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente, em exercício, de 18 de Outubro de 2001:
Lou Wai On, operário, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 1 de Novembro de 2001:
Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2001.
Por despachos da vice-presidente, de 14 de Novembro de 2001:
Fong Kin Keong, Lei U Wa, Lok Chi Chio, Wong Kuong Son e Wong Fu Keong, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 para os quatro primeiros, e 8 de Dezembro de 2001, para o último.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 23 de Novembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 29 de Novembro de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 01/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Dezembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2001:
Engenheiro José Ho - nomeado, em substituição de Lo Veng Tak, para a Comissão Permanente de Avaliação de Prédios "B", nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, a partir de 19 de Novembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2001:
Mak Un Cheng, aliás Beatriz Mak, Jaime Diamantino Hyndman Amarante, Wong Mei Ieng e Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro - nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2001:
Wong Teng Yin - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Novembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2001:
Engenheiro Lo Heng Io, subdirector destes Serviços - prorrogada a prestação de serviço na Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas, pelo período adicional de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 15 de Novembro de 2001, respectivamente:
Ip Kin Wa e Vong Chi Wo - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, e operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Dezembro de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 21 de Setembro de 2001:
Chan Kei Chun, guarda n.º 103 001, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo, para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Agosto de 2000, publicado no Boletim Oficial n.º 37/2000, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2001.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Setembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2001:
Lam Hao Peng, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 16 de Novembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2001:
Cheong Peng Seng, Ho Io Weng, Wong Sio Chao e Vai Ip - auxiliares, 2.º, 2.º, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, assalariados, desta Polícia - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 para os três primeiros, e 16 de Janeiro de 2002, para o último.
Tam Vai Meng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Fernando Plácido Carion, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Polícia - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da PJ, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1, 2, alínea b), e 4, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, publica-se o seu curriculum:
Habilitações literárias: 8.º ano de escolaridade.
Formação profissional: cursos de preparação para agentes da PJ; de "International Drug Enforcement Training"; de "Criminal Information Research School"; de Especialização sobre Técnicas de Recolha e Tratamento de Informação e Técnicas de Vigilância de Suspeitos; Estágios de Engenhos Explosivos Improvisados; de Comunicações; Cursos de Seguimento e Vigilância; de Buscas e Capturas; de Formadores de Técnicas de Ensino; de Formação para Formadores; de Acção de Formação; 1.ª Acção de Formação sobre Engenhos Explosivos; Cursos de Tiragem de Alto Risco; de "Glock Armourers"; 2.º Curso de formação para inspector de 2.ª classe; 2.º Curso de Gestão Operacional em Rebentamentos de Engenhos Explosivos.
Experiência profissional:
Na Polícia Judiciária: Out/72 a Out/75 - agente auxiliar de 2.ª classe; Out/75 a Dez/77 - agente auxiliar de 1.ª classe; Dez/77 a Jan/83 - agente de 2.ª classe; Jan/83 a Out/89 - agente de 1.ª classe; Out/89 a Dez/90 - chefe de brigada; Dez/90 a Out/97 - subinspector; Out/97 a Nov/99 - inspector de 2.ª classe; Nov/99 até ao presente - inspector de 1.ª classe.
Condecorações: condecorado com a Medalha de Mérito Profissional, atribuída pela Portaria n.º 319/99/M, de 16 de Agosto, publicada no Boletim Oficial n.º 33/99, de 16 de Agosto.
Louvores: 3 louvores individuais e 9 louvores colectivos.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2001:
Kuok Weng Nam - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1070.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2001:
Chan Chi Ian - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1263.
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Lei Kuok Pan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0909.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2001:
Leong Song Ngai - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0293.
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Ian Soi Kun - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Tradicional Chinesa e Ocidental de Macau, situado na Rua de Cinco de Outubro, Travessa do Pau, edifício Kong Wa, "G", 1.º andar B-C, Macau, alvará n.º AL-0022.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2001. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2001:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal com referência à categoria, escalão, índice e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Choi Chi Leong e Lai In Peng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, por mais um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2001, para o primeiro, e de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2002 para a seguinte;
Lei Cheng Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, por mais um ano, a partir de 29 de Dezembro de 2001.
Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2001:
Lam Mei Lin e Wu Choi Heng - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 28 de Novembro de 2001:
Vong Vai Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de três meses para o primeiro, e de um ano para os restantes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Antonieta Pinto Resende Wong e Leong Kuai Cheng, como auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, a partir de 25 e 4 de Janeiro de 2002, respectivamente;
Leong Wai Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2002;
Ma Kok Nam, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2002.
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Instituto Cultural, aos 30 de Novembro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2001:
Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa, Cheong Chi Lap aliás Civic Cheong e Sandra Micaela Azevedo - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20, 20 e 14 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Alberto Xeque do Rosário - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
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Instituto do Desporto, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 4 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
4.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2001
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Universidade de Macau, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.
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De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 4 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
5.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2001
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Universidade de Macau, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2001, autorizada por despacho de 4 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
3.ª alteração ao orçamento privativo do ano de 2001
(MOP)
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Instituto Politécnico de Macau. - O Conselho de Gestão. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2001:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, Wong Mei Cheng e Fong Ieok Wa - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, directora da Pousada de Mong-Há e chefe da Secção do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, respectivamente, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 para as duas primeiras, e 26 de Dezembro de 2001, para a última.
Por despacho da presidente, de 22 de Novembro de 2001:
Pun Sio Kun Cardoso, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2001.
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Instituto de Formação Turística, aos 3 de Dezembro de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2001:
Tou Ion Hon e Ao Wai - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 6.º escalão, e auxiliar qualificado, 7.º escalão, índices 150 e 210, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2001 e 2 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2001:
Ku Lou Lai - renovado e alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, por mais um ano, para operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2001:
Ieng Io Tek e Lam Ka Fai - renovados os contratos além do quadro como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2001:
Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo principal, desta Capitania, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2001, II Série, de 31 de Outubro - nomeado, definitivamente, controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 3 de Dezembro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2001:
Os funcionários, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Bacharel Leung Keng In, técnico-adjunto postal de 1.ª classe, 2.º escalão, e Au Vai Va, técnica especialista, 2.º escalão, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio e subdirectora, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2002, respectivamente.
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Lai Chu, como educadora de infância, nível 3, 2.ª fase, índice 360, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2002;
Kam Chai Fong e Leung Sum Hon, como terceiros-oficiais, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, pelo período de um ano, a partir de 13 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2001:
Ku Chi Meng, meteorologista principal, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2002.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
