Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001, que manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2001, que manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e a Usama bin Laden, prevista nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, concluída em Montreal, em 23 de Setembro de 1971.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia, em 16 de Dezembro de 1970.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2001, que renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, do director dos Serviços de Turismo.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de "Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3".
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de "Design" e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 8/2001, que delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático do mesmo Comissariado.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Câmara Municipal de Macau Provisória:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.
• Aviso sobre as alterações ao Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais.

Câmara Municipal das Ilhas Provisória:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de topógrafo principal, e duas de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista e três de assistente de informática principal.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:

• Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor.
• Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso respeitante à lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Aviso de rectificação da lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso público para o fornecimento de reagentes para os laboratórios destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.

Instituto Cultural:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de segundo-oficial.

Anúncios notariais e outros

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