Considerando a necessidade de se constituir a comissão que, no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau, conforme se prevê no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
1. A comissão prevista no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, terá em 2002 a seguinte composição:
Presidente: Lic.ª Ieong Pou Yee, Christiana - Subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças;
Presidente suplente: Lic.ª Hoi In Va, Melanie - Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;
Vogal: Eng.º Kong Kam Seng - Chefe da Divisão Fabril das Oficinas Navais;
Vogal suplente: Ieong Kuong Meng - Mestre da Oficina de Viaturas das Oficinas Navais;
Vogal: José Lam dos Santos - Chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
Vogal suplente: Manuel Rodrigues Paiva - Chefe da Secção de Aprovisionamento e Património da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
Vogal: Eng.º Daniel Peres Pedro - Chefe da Divisão de Veículos dos Serviços de Viação e Transportes da Câmara Municipal de Macau Provisória;
Vogal suplente: Eng.º Carlos Gonçalves Mendonça Barreto - Técnico Superior Assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória;
Vogal: Venâncio António Velez da Rosa Xavier - Chefe da Secção de Contabilidade e Património da Direcção dos Serviços de Economia;
Vogal suplente: Chao Mei Leng - Adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia;
Secretário: Io U Long - Oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Finanças, que não tem direito a voto.
Secretária suplente: Cláudia Carvalho - Segundo-oficial da Direcção dos Serviços de Finanças, que não tem direito a voto.
2. As funções dos membros da Comissão acima mencionada são exercidas na sua falta, ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.
26 de Novembro de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.