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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001, que constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2001, que manda publicar o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Hungria.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2001, que subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2001, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2001, que louva um superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2001, que nomeia, em comissão de serviço, uma assessora deste Gabinete.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de elevadores.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento de uma auxiliar, em regime de assalariamento.
Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
- Edital sobre a designação de uma via pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Concurso público respeitante ao fornecimento de programas informáticos para a AMCM.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências no segundo-comandante, segundo-comandante, substituto, e em várias chefias.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo e director e nos subdirectores.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de um equipamento de ecocardiografia ultrasónica para a cardiologia aos mesmos Serviços.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van.
Anúncios notariais e outros