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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001

Considerando a necessidade de se constituir a comissão que, no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau, conforme se prevê no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. A comissão prevista no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, terá em 2002 a seguinte composição:

Presidente: Lic.ª Ieong Pou Yee, Christiana - Subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças;

Presidente suplente: Lic.ª Hoi In Va, Melanie - Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;

Vogal: Eng.º Kong Kam Seng - Chefe da Divisão Fabril das Oficinas Navais;

Vogal suplente: Ieong Kuong Meng - Mestre da Oficina de Viaturas das Oficinas Navais;

Vogal: José Lam dos Santos - Chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Vogal suplente: Manuel Rodrigues Paiva - Chefe da Secção de Aprovisionamento e Património da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Vogal: Eng.º Daniel Peres Pedro - Chefe da Divisão de Veículos dos Serviços de Viação e Transportes da Câmara Municipal de Macau Provisória;

Vogal suplente: Eng.º Carlos Gonçalves Mendonça Barreto - Técnico Superior Assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória;

Vogal: Venâncio António Velez da Rosa Xavier - Chefe da Secção de Contabilidade e Património da Direcção dos Serviços de Economia;

Vogal suplente: Chao Mei Leng - Adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia;

Secretário: Io U Long - Oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Finanças, que não tem direito a voto.

Secretária suplente: Cláudia Carvalho - Segundo-oficial da Direcção dos Serviços de Finanças, que não tem direito a voto.

2. As funções dos membros da Comissão acima mencionada são exercidas na sua falta, ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.

26 de Novembro de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.