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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2001

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 4) do anexo IV ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Louva o superintendente-geral, José Proença Branco, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar e meritória como desempenhou as funções de comandante da corporação desde o dia 14 de Março de 1999 até ao presente.

Tendo assumido o comando da corporação num período muito difícil para a segurança interna, coincidente com o advento da instituição da Região Administrativa Especial de Macau, o superintendente-geral Proença Branco mostrou-se à altura da importância histórica do momento da transição de soberania, muito contribuindo para que o regresso de Macau à Pátria fosse envolvido por uma aura de tranquilidade e felicidade de que toda a comunidade se pode orgulhar.

Dotado de elevada capacidade de análise e conhecimento da corporação, tal o percurso profissional que nela viveu, o super-intendente-geral Proença Branco, encetou um plano de reorganização da estrutura do Corpo de Polícia de Segurança Pública que recentemente foi consolidado em diploma legal que, sem dúvida, lhe concede maior flexibilização operacional e a habilita a responder aos cada vez mais exigentes desafios que a sociedade coloca às autoridades policiais. Da sua acção de comando resultou uma corporação mais disciplinada e inteiramente enquadrada naqueles que são os objectivos de progresso económico e social do Executivo para edificação da RAEM, sendo notória a elevação dos níveis de confiança geral e aceitação junto da sociedade.

No desempenho do cargo de comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o superintendente-geral Proença Branco soube interpretar a missão da corporação sob as suas ordens, conduzindo-a com equilíbrio e harmonia institucional, concretizando um trabalho notável, quer ao nível do policiamento activo, de proximidade, quer ao nível do policiamento reactivo, de investigação e combate ao crime, dando, assim, cabal cumprimento aos desígnios da Lei Básica no que se refere à defesa e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Dotado de grande coragem e abnegação soube estar no meio dos seus homens nos momentos mais críticos e difíceis em que o estímulo e a solidariedade de comando se revelaram fundamentais no êxito alcançado, designadamente, quando estavam em causa valores estruturantes como a segurança e a tranquilidade públicas e, bem assim, a própria vida de cidadãos.

Numa estrutura militarizada, organizada segundo rígidos princípios de hierarquia, é de registar o apreço que lhe é tributado pela generalidade dos que a integram, vendo nele uma referência de prestígio pessoal por terem servido sob as suas ordens, bem como um exemplo a seguir, tal a distinção com que exerceu as suas funções.

É, pois, de inteira justiça qualificar e reconhecer como relevantes, distintos e extraordinários os meritórios serviços que o superintendente-geral Proença Branco prestou à sua corporação de origem, o que, no momento em que a deixa para assumir o cargo principal de comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, faço através desde público louvor.

16 de Setembro de 2001.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.