do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929.Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930.Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946.Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2001, que renova a nomeação da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2001, que renova a nomeação da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2001, que renova a nomeação do director dos Serviços de Trabalho e Emprego.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio.
Extractos de despachos Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Câmara Municipal de Macau Provisória:
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Anúncios notariais e outros