Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.° Lei Hoi Ian aliás Maria Paulina Lei 8,1(*)
2.° Chiang Sio Iam 8,1

(*) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do n.º 2 do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2001).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Setembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão; e

José Francisco de Sequeira, chefe de secção.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, do grupo de pessoal de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2001.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Setembro de 2001.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, abaixo indicados, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2001:

Técnico auxiliar especialista - uma vaga;
Primeiro-oficial, 1.º escalão - duas vagas.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 25 de Setembro de 2001.

A Presidente do júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária de 14 de Setembro de 2001, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor existentes no quadro da Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários da Câmara Municipal de Macau Provisória, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os intérpretes-tradutores de 2.ª classe do quadro da Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O intérprete-tradutor efectua a tradução de textos escritos de uma das línguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; faz interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; presta serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 1.ª classe 1.º escalão, vence pelo índice 490 da tabela indiciária de vencimentos constante do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Isabel Celeste Jorge, chefe dos SAF, substituta.

Vogais efectivos: Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, chefe da DIT, substituta; e

Kuok Iok Fan, técnica superior/DA.

Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 20 de Setembro de 2001.

O Presidente, José Luís de Sales Marques.

———

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária de 14 de Setembro de 2001, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar existente no quadro da Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os técnicos auxiliares de 2.ª classe do quadro da Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) Nota curricular.

3. Forma de admissão e local

4. Caracterização do conteúdo funcional

O técnico auxiliar tem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas; executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos.

5. Vencimento

O técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior.

Vogais suplentes: Judith Sales do Rosário, chefe da Secção de Tesouraria; e

Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 20 de Setembro de 2001.

O Presidente, José Luís de Sales Marques.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados, e podem ser consultados, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, (edifício Banco Luso Internacional).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Setembro de 2001.

Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2001:

Candidatos admitidos:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante;
Mak Un Cheng aliás Beatriz Mak;
Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira;
Wong Mei Ieng.

A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Ho In Mui, chefe de divisão.

Primeira vogal: Ché Sin I, chefe de divisão.

Segunda vogal: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão.

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Consulta pública para arrendamento de 22 lojas do auto-silo "Ferreira do Amaral"

Objectivo: consulta pública para o arrendamento de 22 fracções autónomas, constituídas por lojas subterrâneas, sito na Praça Ferreira do Amaral, destinadas a comércio.

Data e horas de abertura de consulta: às 10,00 horas do dia 26 de Outubro de 2001.

Local de abertura de consulta: Departamento de Gestão Patrimonial, do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Macau.

Caução provisória:

Valor: MOP 2 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo 1 ao programa de consulta;

- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Levantamento do programa de consulta: desde a presente data até do dia 18 de Outubro de 2001, durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar), do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Macau. (Leong Cheng, Tel. 5990496)

Critérios da escolha: dá-se a preferência à proposta cujo objecto incida sobre o arrendamento de todas as lojas em causa.

Prazo de entrega da proposta:

Data e horas: às 17,00 horas do dia 24 de Outubro de 2001.

Local de entrega da proposta: Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar), do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Outubro de 2001.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

———

Consulta pública para arrendamento de 14 lojas da Baía da Praia Grande - Zona E

Objectivo: consulta pública para o arrendamento de 14 lojas, sitas na Baía da Praia Grande - Zona E, destinadas a comércio.

Data e horas de abertura de consulta: às 10,00 horas do dia 26 de Outubro de 2001.

Local de abertura de consulta: Departamento de Gestão Patrimonial, do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Macau.

Caução provisória:

Valor: MOP 2 000,00;

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:

- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo 1 ao programa de consulta;

- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Critérios da escolha: dá-se a preferência à proposta cujo objecto incida sobre o arrendamento de todas as lojas em causa.

Prazo de entrega da proposta: às 17,00 horas do dia 24 de Outubro de 2001.

Local de entrega da proposta: Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar), do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Outubro de 2001.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Classificativa dos quatro candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.° Lei Iok Kuan dos Santos aliás Betty Lee dos Santos 8,40
2.° Wu Sze Hing 8,13
3.° Lao Sio I 7,59
4.° U Koi Chi 7,51

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2001).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 10 de Setembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Lam Heng Lon.

Vogais: Ao Ieong Man Pio; e

Kong Vai Keong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.° escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.° Kot Man Kam 7,75
2.° Roberto António 7,56

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2001).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Setembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Leong Seak Kan, chefe de departamento.

Vogais: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão; e

Lam Pui Iun, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2001, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sito na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício "San On". O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 27 de Setembro de 2001.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões.

Usando da faculdade que lhe é conferida pela deliberação UMB n.º 036/033/2001 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau, por despacho de 28 de Setembro de 2001, do administrador da Universidade de Macau, mestre Lai Iat Long:

1. São subdelegadas na chefe da Divisão de Pessoal da Universidade de Macau, mestre Kuan Sio In, as competências executivas para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas ao serviço dos trabalhadores da Divisão de Pessoal, desde que observados os pressupostos legais;

b) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite da lei, dos trabalhadores da Divisão de Pessoal;

c) Autorizar a frequência dos trabalhadores da Divisão de Pessoal em cursos de formação profissional realizados em Macau ou Hong Kong, bem como a concessão do respectivo subsídio diário, de acordo com os pressupostos legais;

d) Autorizar a realização de despesas, no âmbito da Divisão de Pessoal, até ao montante de MOP 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade, MOP 12 500,00 (doze mil e quinhentas patacas) quando seja autorizada a dispensa de concurso, consulta escrita ou de celebração de contrato escrito com a aquisição de bens e serviços;

e) Autorizar a concessão de subsídios de nascimento, casamento, residência e família, desde que verificados os pressupostos legais da sua atribuição;

f) Autorizar as despesas de assistência médica, medicamentosa e hospitalar, desde que verificados os pressupostos legais da sua atribuição, até um montante não superior o estipulado na alínea d);

g) Emitir, nos termos legais, os cartões de acesso aos cuidados de saúde e os cartões de funcionários da UM;

h) Autorizar, nos termos legais, os pedidos de falta por motivos de formação académica e profissional dos trabalhadores da UM;

i) Assinar correspondência e documentos de mero expediente, necessários à execução das demais decisões tomadas superiormente, desde que observados os pressupostos legais;

j) Autorizar, verificar a passagem de certidões e demais documentos dos trabalhadores da UM, com exclusão dos que tenham carácter confidencial.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Pessoal da Universidade de Macau entre o dia 1 de Setembro de 2001 e a data da publicação do presente despacho em Boletim Oficial.

Universidade de Macau, aos 3 de Outubro de 2001.

O Administrador, Lai Iat Long.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada "Novas instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde"

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Ilha Verde.

3. Objecto da empreitada: reconstrução das instalações existentes da Capitania dos Portos na Ilha Verde.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: MOP 1 200 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 8 de Novembro de 2001 (quinta-feira), às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar:

Dia e hora: dia 9 de Novembro de 2001 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de MOP 560,00.

Horário: horário de expediente.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável 60%;

- Prazo de execução razoável 5%;

- Material 25%;

- Experiência em obras semelhantes 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 10 de Outubro de 2001 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Outubro de 2001.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lou Sio Fan 8,14
2.º Pun Sao Nga 8,07
3.º Vong Kim Kuong 7,89
4.º Ângela de Fátima Carreira Chiu 7,51
5.º Lo Kit Man 7,42

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2001).

Capitania dos Portos, aos 17 de Setembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.

Vogais: Chou Chi Tak, chefe de divisão; e

Ko Man Vai, técnica de 2.ª classe.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2001.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2001.

A Directora, Wong Soi Man.

Número 41IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

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Consulta pública para arrendamento de 22 lojas do auto-silo "Ferreira do Amaral"

Consulta pública para arrendamento de 14 lojas da Baía da Praia Grande - Zona E

Lista

Lista

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Aviso

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Concurso público para arrematação da empreitada "Novas instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde"

Número 41
II
SÉRIE