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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2001, que renova a nomeação da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2001, que renova a nomeação da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2001, que renova a nomeação do director dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e duas de primeiro-oficial.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio de consulta pública para arrendamento de 22 lojas do auto-silo "Ferreira do Amaral".
- Anúncio de consulta pública para arrendamento de 14 lojas da Baía da Praia Grande - Zona E.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista dos resultados da Junta de Recrutamento Territorial, respeitante à inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001.
- Listas de ordenação final dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial 2.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico auxiliar especialista, quatro de técnico auxiliar de 1.ª classe e uma de segundo-oficial.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Pessoal.
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de novas instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros