Número 37
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, que delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources - instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da "Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do "Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra".
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona "D" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona "D" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2001, que delega poderes no auditor principal do Comissariado, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Comissariado da Auditoria.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.

Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:

• Lista de registos comerciais referente ao mês de Agosto de 2001.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
• Conta provisória do exercício de 2001 (Janeiro a Junho).

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso respeitante à guia de procedimentos na celebração de contratos de seguro com cidadãos não residentes na RAEM.
• Aviso respeitante às regras para aceitação de depositários de fundos privados de pensões.
• Aviso respeitante à alteração do limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimentos.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Aviso respeitante à suspensão do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, área de estomatologia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Aviso de rectificação referente ao calendário escolar para o ano lectivo de 2001/2002, nas instituições educativas oficiais.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de marinheiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de condutor mecânico marítimo.

Anúncios notariais e outros

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