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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2001:
Licenciada Lok Kit Sim - nomeada, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 a 3, e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em comissão de serviço, chefe deste Gabinete, pelo prazo de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2001.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, substituto, Ung Hoi Ian.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 e 21 de Agosto de 2001, respectivamente:
Tam In Tim - contratado além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001, inclusive.
Licenciado Wong Kai In - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como técnico superior de 1.ª classe, do 1.º para o 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2001, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Setembro de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Agosto de 2001:
Lei Kuan Ieng, auxiliar, 1.º escalão, índice 100, assalariado, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2001.
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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Setembro de 2001. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2001:
Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2001.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Julho de 2001:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira - renovada a comissão de serviço como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, por mais um ano, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Julho de 2001:
Lei Wai U, escriturária judicial, 1.º escalão, de nomeação provisória, neste Gabinete - exonerada, a seu pedido, da referida nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Lee Kin Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Julho e 1 de Agosto de 2001, respectivamente:
Ho Kam Meng e Lei Chak Nam - contratados além do quadro como técnico superior assessor e técnico de informática de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 6 de Agosto de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lai Man Fai, Wan Chong Kuan, Chan Io Loi, auxiliares qualificados, 1.º escalão, e Lei Ieong Kan, 2.º escalão, a partir de 5 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro de 2001 para os seguintes.
Os assalariados, abaixo mencionados - alterado o referido escalão nas datas abaixo indicadas, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, na redacção do Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Lai Man Fai, Wan Chong Kuan, Chan Io Loi, Reinaldo Saturnino da Rosa, Kan Iong San, Cheong Kam Veng, auxiliares qualificados, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Agosto, 1 e 1 de Setembro, 5 de Novembro, 18 e 28 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Pau Mei Fong, auxiliar, 5.º escalão, para o 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2001.
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Gabinete do Procurador, aos 12 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2001:
Licenciado Augusto José da Luz, conservador, 2.º escalão, da CRN - transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2001.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2001, II Série, de 29 de Agosto, referente à requisição de Sio Su Heong, chefe, 3.º escalão, do CPSP, novamente se publica:
Sio Su Heong, chefe, 3.º escalão, do CPSP - requisitado para desempenhar funções nestes Serviços como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2001:
Tong Wai Kit - contratado além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2001:
Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Imprensa Oficial, aos 12 de Setembro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 22 de Junho de 2001:
Licenciada Chu Tak I - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SAZV, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2001.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 6 de Julho de 2001:
Ho Chi Hang - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAZV, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2001.
Por deliberação camarária, de 17 de Agosto de 2001:
Man Kin Wai, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, dos SUC - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 24 de Setembro de 2001.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 18 de Julho de 2001, presente na sessão camarária de 20 do mesmo mês e ano:
Lai Vai Tac, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAF - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2001.
Por despacho do presidente, em exercício, de 25 de Julho de 2001, presente na sessão camarária de 27 do mesmo mês e ano:
Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAF - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despacho do presidente, em exercício, de 30 de Julho de 2001, presente na sessão camarária de 3 de Agosto do mesmo ano, e rectificado por despacho do presidente, em exercício, de 8 de Agosto de 2001, presente na sessão camarária de 10 do mesmo mês e ano:
Licenciada Lei Ngan Lin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAF - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 6 de Setembro de 2001.
Por despachos do presidente, em exercício, de 8 de Agosto de 2001, presentes na sessão camarária de 10 do mesmo mês e ano:
Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão e Kam Chi Wai, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SAF, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos SVPI, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro e 8 de Agosto de 2001, respectivamente.
Por despacho do presidente, em exercício, de 15 de Agosto de 2001, presente na sessão camarária de 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Ip Chan Kao e Lei Chi Hong, operário qualificado e operário, ambos do 4.º escalão, índices 180 e 140, nos SUC, a partir de 25 e 2 de Setembro de 2001, respectivamente.
Nos SVPI:
Mok Kin Meng e Lee Hoi Man, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Setembro de 2001;
Operários, 6.º escalão, índice 160: Leong Kam Chun; 4.º escalão, índice 140: Wong Kuai Wa; 3.º escalão, índice 130: Wan Weng Chim, a partir de 15, 5 e 14 de Setembro de 2001, respectivamente.
Nos SVT:
Operários qualificados, 4.º escalão, índice 180: Vong Hoi Veng, Tam Peng Choi, Hui Hong Hon e Che Kin Keong aliás Che Kin Hkeng, a partir de 3, 8, 4 e 7 de Setembro; 3.º escalão, índice 170: Hong Io Weng, Au Chi Keong e Lam Wai Io, a partir de 1 de Outubro, 28 e 22 de Setembro, respectivamente; 1.º escalão, índice 150: Ho Meng Chio aliás Luís Rudolfo Ho, a partir de 14 de Setembro de 2001.
Por despachos do presidente, em exercício, de 17 de Agosto de 2001, presentes na sessão camarária da mesma data:
Lei Ieng Keong, Nip Chi Lon, Tam Hon Kin e Tou Ion Fai, auxiliares qualificados, 3.º escalão, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para os dois primeiros, e 22 de Setembro de 2001 para os restantes.
Chao Weng On ou Chau Quan Ngoan e Lok Chio Meng, assalariados, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto e 3 de Setembro de 2001, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leong Veng Chun, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, e Cheang Teng Cheong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, ambos nos SAF, a partir de 4 e 21 de Setembro de 2001, respectivamente;
Chao Kam Ngok, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, e Mak Tong Choi, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos SRC, a partir de 30 e 10 de Setembro de 2001, respectivamente;
Nos SAZV:
U Weng Tong, fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Setembro de 2001;
Operários, 5.º escalão, índice 150: Lei Pak Meng, Tam Wai Man, Mak Chio Meng, Lei Kin San, Lei Io ou Lei Io Kuan, Lei Cheok Po e Wan Io Fai, a partir de 1 de Outubro; 3.º escalão, índice 130: Lou Kuok Seng, a partir de 30 de Setembro de 2001;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lei Sim Kun; 5.º escalão, índice 140: Chau Wa Kan, Lou Choi San, Chan Kam Hong, Tam Pak Hong e Ip Kong Weng; 3.º escalão, índice 120: Ho Kam Iok, a partir de 23, 6, 5, 12, 18, 19 e 27 de Setembro de 2001, respectivamente.
Nos SIS:
Lam Chi Keong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2001;
Chan Sao Kun, Wong Sai Weng ou Lei Sai Weng, Wong Kei Wa, Wan Lek Peng, Chan Sao Fong, Ng Kin Meng e Chong Wang Fai, operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Setembro de 2001;
Au Weng Fat aliás José Walter Au, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Setembro de 2001;
Lam Weng Pui e Kuok Keng Kuong, auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, a partir de 18 e 4 de Setembro de 2001, respectivamente.
Por despacho do presidente, em exercício, de 23 de Agosto de 2001, presente na sessão camarária de 24 do mesmo mês e ano:
Pun Pong Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SRC - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 20 de Setembro de 2001.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que os contratos de Cheang Kam Peng, Lam Sao Sao ou Lim Siew Siew, Chan Ian Chio e Leong Sut Mui, auxiliares, 6.º escalão, para os dois primeiros, e 5.º escalão, para os seguintes, nos SAZV, caducam a 31 de Agosto de 2001.
- Para os devidos efeitos se declara que o contrato de Mak Chan, auxiliar, 6.º escalão, nos SIS, caduca a 31 de Agosto de 2001.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 3 de Setembro de 2001. - O Presidente, em exercício, Lau Si Io.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2001:
Júlio Santos de Almeida, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2001.
Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2001:
Licenciada Chio Wai Meng, contratada além do quadro, desta Câmara - alterado, por averbamento, o referido contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2001.
Kong Sio Hong, Kou Chong Heng e U Son Tat, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para as mesmas categorias, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2001.
Chu Peng Kuong, Fernando Hyndman da Luz, Leong Sio Peng e Lio Meng, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2001.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 12 de Setembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2001:
Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 28 de Agosto de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 01/2000.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Setembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e The Hong Kong and Yaumati Ferry Company, Limited e Firmwin World Limited
Alteração do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong
Certifico que, por escritura de 20 de Agosto de 2001, lavrada de folhas 138 a 140 do Livro 327 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong, constante da escritura de 5 de Maio de 1989, de folhas 135 a 144 do Livro 268, e com a última revisão por escritura de 15 de Dezembro de 1999, de folhas 142 a 150 do Livro 317, todas da mesma Divisão de Notariado, no sentido de passar a constar o seguinte:
"Artigo primeiro - (Definições)
a) (Mantém-se);
b) Operadora - significa a "Firmwin World Limited", sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída e sediada em Hong Kong, com sucursal em Macau, na Avenida da Amizade, Terminal do Porto Exterior, e registada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel sob o número 8 508, a folhas 179 do Livro C-21 ;
c) (Mantém-se);
d) (Mantém-se);
e) (Mantém-se);
f) (Mantém-se).
Artigo décimo sexto - (Transmissão da posição contratual e subcontratação)
Um. (Mantém-se).
Dois. (Revogado).
Três. Da transmissão não pode resultar a extensão do prazo estabelecido no artigo terceiro para vigência deste contrato.
Quatro. A Operadora não pode, sem consentimento expresso do Território, subcontratar a exploração da totalidade ou de parte das carreiras.
Artigo décimo sétimo - (Rescisão do contrato pelo Território)
Um. (Mantém-se).
a) (Mantém-se);
b) (Mantém-se);
c) (Mantém-se);
d) (Mantém-se);
e) (Mantém-se);
f) (Mantém-se);
g) (Mantém-se);
h) Alienação do capital social da Operadora sem autorização do Território.
Dois. (Mantém-se).
Três. (Mantém-se).
Que, em tudo o mais, se mantém a versão agora alterada".
Macau, aos 3 de Setembro de 2001. - O Notário Privativo, substituto, João Júlio Janela Baptista da Silva.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2001:
Ng Wai Nga e Chou Kun Kun aliás Cho Kin Kin - contratadas além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2001.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2001:
Amélia Maria Minhava Afonso, Catarina Sofia Ramos Alves Gomes e Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnica superior assessora, e técnica superior de informática assessora, ambas do 1.º escalão, índice 600, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todas a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2001:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2001, II Série, de 15 de Agosto - nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Si Tou Wai Hon, Un Cho Seng, Tang Vai Leong, Lei Chon Wa e Sou Kuok Hei, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Tong Chi San e Kong Lai Fun, técnicos de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;
Wong Io Weng aliás Huynh Dieu Vinh, Tou Chi Kin, Chan Vai Peng, Tam Chi Yung, Chan Kuok Heng, Cheng Chi Lek e Ho Ka Hao, assistentes de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 5.º e 5.º lugares, respectivamente, para assistentes de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto e 30 de Julho de 2001:
Leong Son Io aliás António Leong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2001.
Leong Cheng Man - renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2001:
Chiang Song Un aliás Chan Choons Yan, guarda-ajudante n.º 228 851, do CPSP - dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passando à situação de "no quadro", a partir de 6 de Setembro de 2001.
Tam Sou Ha aliás Tam Fok Choi, guarda-ajudante n.º 361 831, do CPSP - dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, nos âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passando à situação de "no quadro", a partir de 10 de Setembro de 2001.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 29 de Março de 2001:
Ao Ieong Hong Ian, Lai Kin Wa, Tang Chon In, Lam Fu Kong, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, guardas, 1.º escalão, assalariados - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 31 de Agosto de 2001.
Por despachos da subdirectora, de 13 de Agosto de 2001:
Chan Chong Meng, Chan Weng, Kok Ka Wai e Hau Kuok Leong, guardas, 3.º escalão, assalariados - alterada a cláusula 3.ª contratual para o 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 5 para os dois primeiros, e 9 e 17 de Setembro de 2001 para os seguintes.
Por despachos da subdirectora, de 14 de Agosto de 2001:
Chan Kin Weng, Chan Kio Lap, Chan Sio Long, Cheong Keng Kuong, Ho Weng Kit, Lao Wai Tong, Lo Un Meng, Lo Wai Ian, Wong Lao Peng, Lo Wai Tong, Pun Hoi Lon, Pang Ut Kun, Lok Kam Lao e Wong Chong Kit, guardas, 2.º escalão, assalariados - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 2 de Setembro de 2001.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Agosto de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa Yam Sam, alvará n.º 150, com local de funcionamento na Rua da Erva n.º 98, edifício Si Wan, fase II, r/c, loja G, com "kok chai", Macau, cuja titularidade pertence a Wong Weng Sam, residente na Rua da Barca n.º 82, 2.º andar C, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2001:
Dorothy Wai, Ho Soi Man, Leong Pui San, Leong Kuan Leng, Chu Tak Vai, Wong Man Han, Ho Woon Sheung, Yu Chan Siu Li, Kou Wai In, Lao Kam Chi, Yu Po Shuen, Leong Weng I, Cheong Meng Fong, Lei Mei Hong, Tong In Fong, Chu Heng Un, Ieong Lai Kam, Kwan Sok Han, Wong Man Kuan, Kong Vai Leng, Chan Sok Cheng, Ao Ieong In, Ao Iok I, Lam Soc Keng, Chan Chi Wa, Lau Lan Si, Ng Fong Ha, Cheung Sau Kuen, Ng Cheng Chi Fai, Lou Tin Kit, Leong Kuan Ieng, Iong Hoi Tac, Cheung Sok Iu, Lei Kuan, Ma Sio Mei, Koc Kit Mei aliás Koc I Mei, Sou Cheng I, Leong Iok Leng, Chan Ngan Ha, Lei Kit Ian, Leong Pui San, Pun Soi, Tang Kit Leng, Wong I Man, Loi Lai I, Lao Choi Va, Chan Vai Pek, Mak In Hong, San Pou Leng, Ho Choi Wa, Lam Fong Ieng, Tang Kuai Keng, Cheong Sin Keng, Chan Iok Kuan, Lei Mei Kuan, Tang Wai Peng, Wong Mei Kun, Chan Lai Ieng, Lau Pui Seong, Ieong Weng Io, Ku Iok Kun, Vuong Le Anh, Chan Sok Keng e Chan Sio Hung - nomeadas, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, enfermeiras, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2001.
É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Chi Luen-Produtos Farmacêuticos", alvará n.º 134, com local de funcionamento na Rua da Penha n.os 5A-5B, r/c, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Nidoway-Importação e Exportação, Limitada, local de trabalho na Rua da Penha n.os 5A-5B, r/c, com sobreloja, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2001:
Lou Sut Peng, Lei Chong Wai, Lau Pui Ieng aliás Cecília Lau e Leong Ip Mui, técnicos auxiliares de 2.ª classe, e Leong Lai Heng, adjunto-técnico de 2.ª classe, todos de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 4.º e única classificada nos respectivos concursos - promovidos, definitivamente, a técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, para os quatro primeiros, e a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2001:
Rosalina Maria da Conceição aliás Choi Sok I, terceiro-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2001, autorizada por despacho de 5 de Setembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
3.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2001
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 31 de Agosto de 2001. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac - Wong Sai Hong - Lam Kuok Hong - Che Sin I.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2001:
Licenciada Iok Lan Fu Barreto - renovada a comissão de serviço, neste Instituto, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 1, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Outubro de 2001.
Ivo Batalha e Ng Weng Fai - renovados os seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções no Museu de Macau, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2001, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, índice 220, da tabela indiciária do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Lei Lei Na e Zahrakhanim Guliyeva, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e música "tutti/violino" da Orquestra de Câmara de Macau, contratadas além do quadro e por contrato individual de trabalho, neste Instituto, respectivamente, cessaram as suas funções no termo do prazo dos seus contratos, a partir de 1 de Setembro de 2001.
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Instituto Cultural, aos 6 de Setembro de 2001. - A Presidente do Instituto, substituta, Lam Wan Nei.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2001:
Leong Soi U, enfermeira, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2001, II Série, de 1 de Agosto - nomeada, definitivamente, enfermeira-graduada, 1.º escalão, do grupo de pessoal de enfermagem do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto do Desporto, aos 31 de Agosto de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2001:
Iun Lou Pei, enfermeira-especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde - renovada a requisição para exercer funções na Escola Superior de Saúde, deste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2001.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Setembro de 2001. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Agosto de 2001:
Engenheiro Chan Hon Kit - renovada a comissão de serviço como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Junho de 2001:
Maria João Lopes Máximo Quintaneiro - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2001:
Chiang Coc Meng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 22 de Junho, a partir de 21 de Setembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2001:
Helena Maria do Nascimento da Luz - renovado o contrato de assalariamento como primeiro-oficial, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2001.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Setembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
