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Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, que delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources - instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da "Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do "Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona "C" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona "D" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona "D" do empreendimento designado por "Fecho da Baía da Praia Grande", sito na península de Macau.
- Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2001, que delega poderes no auditor principal do Comissariado, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Comissariado da Auditoria.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da escritura de alteração do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
- Conta provisória do exercício de 2001 (Janeiro a Junho).
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso respeitante à guia de procedimentos na celebração de contratos de seguro com cidadãos não residentes na RAEM.
- Aviso respeitante às regras para aceitação de depositários de fundos privados de pensões.
- Aviso respeitante à alteração do limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimentos.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Aviso respeitante à suspensão do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, área de estomatologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso de rectificação referente ao calendário escolar para o ano lectivo de 2001/2002, nas instituições educativas oficiais.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de marinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de condutor mecânico marítimo.
Anúncios notariais e outros