Número 35
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Agosto de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, que redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, que nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, que autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, que autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001, respeitante à publicação do Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Construção do Edifício Portuário".
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de "Alargamento da Avenida VT0, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX"

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Edital respeitante à habilitação da interessada nos abonos, por cessação definitiva de funções, subsídios de Natal, morte, funeral e diversos por falecimento de um oficial administrativo principal.

Câmara Municipal de Macau Provisória:

• Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.

Câmara Municipal das Ilhas Provisória:

• Anúncio do concurso público para a obra de recuperação do edifício do Carmo, sito na Rua Direita Carlos Eugénio da Taipa.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido sub-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Autoridade Monetária de Macau:

• Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
• Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um empresário.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências no chefe do Serviço de Administração Geral.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 33/2001, II Série, de 21 de Agosto, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2000.