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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Agosto de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, que redefine as
competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China,
em Portugal.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, que delega competências no
chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União
Europeia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, que nomeia uma adjunta do
chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, que autoriza o Instituto de
Habitação a vender as habitações aos agregados familiares
arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais
localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9
de Agosto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, que autoriza o Instituto de
Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso
de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de
desenvolvimento para a habitação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001, respeitante à publicação do
Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos
judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os
tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de
Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
71/2001, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos
Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
72/2001, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Construção do Edifício Portuário".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
73/2001, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a
execução da empreitada de "Alargamento da Avenida VT0, entre a
Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX"
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Edital respeitante à habilitação da interessada nos abonos, por cessação definitiva de funções, subsídios de Natal, morte, funeral e diversos por falecimento de um oficial administrativo principal.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
- Anúncio do concurso público para a obra de recuperação do edifício do Carmo, sito na Rua Direita Carlos Eugénio da Taipa.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido sub-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
- Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um empresário.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Delegação de competências no chefe do Serviço de Administração Geral.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 33/2001, II Série, de 21 de Agosto, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2000.