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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:
É designado como membro efectivo do Conselho Económico, o Sr. Zhang Hongyi, em representação da Associação de Bancos de Macau, para substituir o Sr. Zhu Chi que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001.
23 de Julho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica, e nos termos dos números 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações dos licenciados em Direito João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.
24 de Julho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000, Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção, do n.º 3 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho n.º 164/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Leong Heng Teng, Paula Ling, Kwan Tsui Hang e Lei Pui Lam, sendo Leong Heng Teng designado para desempenhar funções de presidente.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de Julho de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
