REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2001

BO N.º:

20/2001

Publicado em:

2001.5.16

Página:

2264

  • Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. — Revoga o Despacho n.º 11/SACE/99, de 28 de Junho.
Revogado por :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003 - Nomeia os membros para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. — Revoga o Despacho n.º 41/SEF/2001, de 4 de Maio.
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    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 11/SACE/99 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel.
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    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, sob proposta da Associação de Seguradoras de Macau, e no uso da competência delegada, nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados Wu Pak Kiu e o licenciado Manuel Balcão Reis para membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e revoga o Despacho n.º 11/SACE/99, de 28 de Junho.

    4 de Maio de 2001.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Maio de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.


        

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