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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Março de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2001, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2001, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2001, que aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação. - Revoga o Despacho n.º 10/SACTC/97, de 6 de Junho.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2001, respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio do Velho, n.º 9, na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2001, respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2001, respeitante à revisão do contrato de concessão por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2001, que declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2001, que declara aceite a desistência pela "Nam Kwong - União Comercial e Industrial, Limitada", da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó (zona industrial de Seac Pai Van, Lote SB).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2001, que designa um assessor deste Gabinete, para representar a RAEM, na qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades comerciais.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2001, que designa uma entidade, para representar a RAEM, na qualidade de accionista, na Assembleia Geral da "CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, uma de oficial administrativo principal, uma de técnico superior principal e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências nas subdirectoras, destes Serviços, no director do Instituto de Menores e em várias chefias.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória, rectificada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrotecnia.
Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
- Aviso sobre a aplicação da pena de aposentação compulsiva a um oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre a apresentação de defesa escrita de um agente com paradeiro desconhecido.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão/administração pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço hospitalar, área de cirurgia geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Aviso de rectificação da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Aviso de rectificação da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior de informática de 1.ª classe, três de adjunto-técnico especialista, uma de assistente de informática de 1.ª classe e três de técnico auxiliar especialista.
Anúncios notariais e outros