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Notas em LegisMac | |||
Competindo ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau nomear os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, de acordo com a Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente as seguintes individualidades:
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 5 de Janeiro de 2001.
9 de Janeiro de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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