Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2000, que delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento de salas destinadas à instalação da mesma Delegação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2000, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato relativo à aquisição de serviços de segurança do Instituto Cultural, Museu de Macau, Centro Ecuménico Kun Iam, Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida de Nossa Senhora da Guia.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Construção da Piscina Olímpica de Macau".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do "Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em LRT (Light Rail Transit)".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, que integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Novas Instalações do C.C.A.C. - Sistema de Segurança".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Reformulação da Zona da Areia Preta/Iao Hon".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de concepção e construção da "Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2000, que fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Largo da Companhia.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, na escritura relativa ao 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra do "Novo edifício da Assembleia Legislativa".
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso do concurso para adjudicação dos trabalhos de tradução de decisões judiciais das várias instâncias, de chinês para português e vice-versa.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Postura sobre alteração das taxas de inspecção no Mercado Abastecedor de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a entrega da declaração de rendimentos do imposto profissional.
- Edital sobre a apresentação de uma declaração do modelo M/7, referente à contribuição predial urbana.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para técnico de 1.ª classe, área de hotelaria.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de mestre dos serviços marítimos.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de mestre dos serviços de dragagem.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de mecânico marítimo.
- Edital sobre a fixação de zonas interditas provisórias da actividade piscatória.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros