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Número 51
II
SÉRIE
Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do Chefe do Gabinete, de 24 de Outubro de 2000:
Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir de 11 de Dezembro de 2000.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
O licenciado em Gestão de Empresas Turísticas, Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia, vai cessar, a seu pedido, a sua comissão de serviço como director da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística, após mais de nove anos de exercício no referido cargo.
Possuidor de apreciável currículo, exerceu o mesmo tais funções com inexcedível competência, grande profissionalismo e elevado pendor qualitativo, granjeando, sempre, o melhor apreço pela acção desenvolvida e que em muito contribuiu para o assinalável êxito da mencionada Escola, prestígio do Instituto de Formação Turística.
Pelos motivos referidos, nomeadamente, pela sua actuação e pelo importante contributo dado para o bom funcionamento do Instituto de Formação Turística, é-me grato manifestar-lhe o meu reconhecimento e apreço pessoal e, simultaneamente, conferir público louvor ao licenciado Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia.
4 de Dezembro de 2000.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2000:
Chou Kam Cheong - alterado o contrato de assalariamento, a partir de 28 de Novembro de 2000, correspondente a auxiliar, 3.º escalão, índice 120, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, nos termos dos artigos 11.º e 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Novembro de 2000:
Licenciada Ieong Sau Han, redactora principal da língua chinesa, 1.º escalão, destes Serviços - transferida para o quadro de pessoal da DSAJ, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Dezembro de 2000:
Licenciado Sin Hang Kin - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 17 de Janeiro de 2001, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
Licenciada Ana Paula D'Assumpção Neves, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro - renovado o referido contrato, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2001.
Wong Kan, auxiliar qualificado, 4.º escalão, destes Serviços - renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, de 3 de Janeiro a 15 de Outubro de 2001.
Ché Man Kun, intérprete-tradutora principal e Chan Lek Lan, letrada de 2.ª classe do quadro de pessoal da DSAFP - prorrogadas, as suas requisições, nestes Serviços, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, e letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2001.
Raquel de Fátima - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira, nestes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2001.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Dezembro de 2000, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 do mesmo mês e ano:
Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Dezembro de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Outubro de 2000:
Licenciado Leong Fu Wa - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 e 24 de Novembro de 2000, respectivamente:
Ho Weng Wai - nomeada, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 21 de Novembro de 2000, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.
Lao Choi Iok - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Novembro a 31 de Dezembro de 2000, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Dezembro de 2000:
Ana Margarida de Morais Borges - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como secretária pessoal do Comissário, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Kuok Pui Iong, Tam In Tim e Hoi Iat Sam - renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como auxiliar qualificado e auxiliar, 7.º e 5.º escalão, para os dois primeiros, e assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para o último, pelo período de um ano, a partir de 20 e 20 de Dezembro de 2000 e 17 de Janeiro de 2001, inclusive, mantendo os lugares que actualmente ocupam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Dezembro de 2000:
Licenciada Wong Kei - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Dezembro de 2000. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, substituto, de 17 de Novembro de 2000:
Leong Lai Ha e Lei Mei Ieng - contratadas além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe e técnica auxiliar principal, ambas do 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Novembro de 2000:
Lo Sio Lan, operária qualificada, 7.º escalão, Kuong Weng Kuai, auxiliar qualificado, 7.º escalão, Kong Veng Kai, Kan Iong San e Cheong Kam Veng, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, a partir de 20 para os três primeiros, e 18 e 28 de Dezembro de 2000 para os seguintes.
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Gabinete do Procurador, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2000:
José da Silva, auxiliar, 5.º escalão, assalariado - alterado para o 6.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2000:
Bacharel Au Kam Sin - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2000:
Bacharel Au Son Wa e licenciado Wong Lok I - renovadas as comissões de serviço como chefes da Divisão de Apoio à Comunicação Social e da Divisão de Estudos e Publicações, respectivamente, neste Gabinete, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Fevereiro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2000:
Chan Iok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2000:
Licenciado Pedro Branco - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2000:
Licenciada Lou Chi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 51/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 11 de Dezembro de 2000.
Declaração
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitou para a situação de supranumerário a seguinte funcionária do quadro destes Serviços:
| Nome | Cargo | Serviço | Lugar de origem | |
| Categoria | Vínculo | |||
| Chan Iok I | Chefe de divisão | Divisão Financeira e Patrimonial | Técnica de 2.ª classe | Nomeação definitiva |
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 8 de Novembro de 2000, presente na sessão camarária de 10 do mesmo mês e ano:
Wong Wai Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, dos SUC - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Dezembro de 2000.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 16 de Novembro de 2000, presentes na sessão camarária de 17 do mesmo mês e ano:
Licenciado Mário Filipe Penetra Neves e Lei Kit Peng, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico superior principal, 2.º escalão, e preparadora de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índices 565 e 220, nos SUC e SAZV, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro e 2 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Declaração
3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 12 de Dezembro de 2000, a tabela da despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado por Despacho do Chefe Executivo n.º 81/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Dezembro de 2000. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 72/2000, em 7 de Novembro, em nome de Sociedade de Investimento Diversões China Popular Group, Lda., para o estabelecimento de comidas "Fong Wa", sito na Travessa da Sé, n.º 13-A, r/c e s/l.
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Foi emitida a licença n.º 73/2000, em 7 de Novembro, em nome de Carlos Wong, para o estabelecimento de comidas "Wong Chi Kei", sito na Largo do Senado, n.os 17 e 19.
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Foi emitida a licença n.º 78/2000, em 22 de Novembro, em nome de Chong Tat Keong, para o estabelecimento de comidas "Hoi Ma Seak Kun", sito na Travessa da Boa Morte, n.º 18, r/c e "k/c", loja B.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, II Série, de 25 de Outubro, respeitante à renovação do contrato além do quadro da licenciada Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SRC, se rectifica:
Onde se lê: "a partir de 10 de Outubro de 2000"
deve ler-se: "a partir de 8 de Outubro de 2000".
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária n.º 263/49/CMIP/2000, na sessão realizada em 17 de Novembro do mesmo ano:
Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão de Património, Licenciamento e Fiscalização, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 28 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Extractos de despachos
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Novembro de 2000:
Lo Lai Wa e Mak Io Meng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os referidos contratos, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 e 19 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Por despacho do presidente, de 14 de Novembro de 2000:
Licenciada Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
Por despachos da vice-presidente, de 15 de Novembro de 2000:
Fan Pak Keong, Ho Tak Meng, Lei Kam Seng, Leong Sio Wai, Leung Shui Sang e Ng Kuan Keong, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2001.
Por despacho do presidente, de 20 de Novembro de 2000:
Cipriano Muiria, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despacho da vice-presidente, de 28 de Novembro de 2000:
Licenciado Chan Wing Sum, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2001.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados - promovidos, mediante o concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2000, II Série, de 1 de Novembro, para a categoria a cada um indicado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:
De nomeação definitiva:
Licenciados Carlos Aníbal Sarmento Veiga, Iu Wai Kuan e Ung Lai In, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, único, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, nos respectivos concursos para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lok Kuok Hei, Tam I Peng, Chan Keong, Wu Im Kun e Ché Veng Leong aliás Nicolau Ché, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados, respectivamente, do 1.º ao 5.º lugares no respectivo concurso para inspectores principais, 1.º escalão;
Chong Chi Weng, Au Kin Hung e Leong Kóng Lóc, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso para inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lei Siu Kei, Leong Tat Man e Ho Cheong Chu, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso para primeiros-oficiais, 1.º escalão;
Wong Ion Tai e Iu Kuai Kuan, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso para segundos-oficiais, 1.º escalão.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária, até 17 de Agosto de 2001, da seguinte empresa:
Agência Comercial Tong San, Limitada, licença n.º 16/96.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 01/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Dezembro de 2000. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Mac Vai Tong, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:Rosa Maria dos Santos Gomes, Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes e Pedro Zeferino de Souza - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 4.º escalão, para os dois primeiros, e 7.º escalão, para o último, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Declarações
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Ng Peng Chi, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos Técnicos e Saúde Ocupacional, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.
David Lee - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2000:
Ngao Veng Keong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2000:
O pessoal abaixo mencionado - nomeado, definitivamente, para os lugares desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos:
Tam Kin Keong, Kong Ka Vai, Pedro José Gomes, Manuel António da Silva, Júlio Augusto Pinto do Amaral, Chao Wo Kan, Iao Fu e Lei Leong Hei, para inspectores especialistas, 1.º escalão, para os quatro primeiros, e principais, 1.º escalão, para os seguintes;
Alexandre Alves Rodrigues, Augusto Zeferino de Souza, Cheng Kam Hing, Chan Meng Fai, Leong Weng Pun, Leong Kong Va, Joaquim Duarte de Assis, Leong Kin Veng, Kuan Man Chon, Chong Sou Va, Lu Chi Vi, Leong Wa Kei, Victor Manuel Chung, Lau I Piu, Alexandre Jorge Cheang e Loo Cam In, para inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2000, aprovada por despacho de 5 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
2.ª alteração orçamental de 2000
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Novembro de 2000. - O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen - Chi Kin Chan - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2000:
1. Ho Kuok San, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 519-5 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar de 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Meng A aliás Ming Ah, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 129-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Seak Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 358-3 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2000:
1. Mário Maria Azedo Victal, escrivão de direito, 1.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 8 612-6 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Tak Sang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança, com o número de subscritor 4 146-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2000:
Licenciada Un Ut Mui - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 9, índice 485, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Tang Iat Cho, e licenciadas Vong Kam Fong, Yuen Iek Hong e Iek Wai I - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, para o primeiro e técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, para as seguintes, sendo a última do 2.º escalão, índices 390, 390 e 370, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Chao U Fong, Lam Iat Tong e Vong Lai I - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares qualificados, 5.º e 2.º escalão, para os dois primeiros, e pessoal auxiliar, 2.º escalão, para o último, índices 170, 140 e 110, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração orçamental para o ano económico de 2000 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 7 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
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Conselho de Consumidores, aos 27 de Novembro de 2000. - O Conselho Geral. - O Presidente, substituto, Iu Iu Cheong - Os Vogais, Cheang Hio Man - Lei Loi Tak - Kok Lam - Lau Veng Seng - Pun Iok Lan - Wong Chung Tak António - Vong Kok Seng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2000:
Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930 - presta serviço no TSI, em comissão normal, pelo período de um ano, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 98.º, alínea a), do mesmo estatuto.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2000:
Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2000.
Manuela do Rosário de Assunção, Wong A Mui e Sou Sio Meng - renovados os contratos de assalariamento como operárias qualificadas, 4.º escalão, para as duas primeiras, e 3.º escalão, para o último, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26, 26 e 23 de Dezembro de 2000, respectivamente.
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Polícia Judiciária, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2000:
Chong Soi Wa, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2000:
Leong Meng Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EPM - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, a partir de 3 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2000:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan Ching Han Maureen e Lao Keng, como médicos não diferenciados, a partir de 22 de Novembro de 2000;
Wong Hok Hong, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2000;
Chao Un Na, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2000;
Lei Sa, Ao Man, Cheang Son Cheng, Ip Fong Ho, Lei Ut Ha, e Maria Elvira Lasola Datoc, como enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 23 para a primeira, e 28 de Novembro da segunda à quinta, e 1 de Dezembro de 2000, para a última;
Chau Tim Meng, Chong Sao Mei, Chu Yim Yung e Chan Wai Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro para os três primeiros, e de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2000, para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2000:
Licenciados Zhang Jian, Zhao Xia, Wang Yuxia, Chen Ximing e Zhou Su, médicos especialistas por contratos individuais de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 16, 22 e 25 de Novembro e 9 e 9 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2000:
Licenciado Rui Manuel Domingues Calado, chefe de serviço de saúde pública, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Licenciados João Gonçalves Marques Piçarra, António Luazes da Silva Martins, Maria Eugénia Domingues da Silva Martins e Rui Manuel da Mota Furtado, chefes de serviço hospitalar, 2.º, 3.º, 3.º e 3.º escalão, respectivamente, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2000:
Licenciado Wong Soi Tou, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Dezembro de 2000:
Iun In Pek, único classificado no concurso comum, de acesso e de prestação de provas, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/2000, II Série, de 15 de Novembro - nomeado, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 10/95/M, de 31 de Julho, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de análise clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, destes Serviços.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Dezembro de 2000:
Chan Wai Seng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-082.
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Hon Iat Un - cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0217.
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Agnelo do Sacramento Monteiro - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0836.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2000:
Cheong Hou Iam e Cheong Kam Leng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0407 e C-0408.
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Lei Pui Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1035.
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Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2000:
Cheng Zhengxu, único classificado no concurso comum, de ingresso e documental, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro - nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, assistente hospitalar, 1.º escalão, área de cirurgia maxilo-facial da carreira médica hospitalar, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.
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Serviços de Saúde, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho e 13 de Novembro de 2000, respectivamente:
Ng Ching - contratada por contrato individual de trabalho, neste Instituto, como professora na Escola de Dança do Conservatório de Macau, índice 370 da tabela indiciária anexa ao Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 5.°, alínea a), e 21.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 63/94/M, de 19 de Dezembro.
Leong Chi Hang - contratado além do quadro, neste Instituto, como técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 22 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto Cultural, aos 22 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro e 9 de Novembro de 2000, respectivamente:
Ana Paula Oliveira da Cunha e António Corte Real Graça Carrasco - renovados os contratos individuais de trabalho, de 18 de Novembro de 2000 a 31 de Outubro de 2001, para o primeiro, e pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000, para o seguinte, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Dezembro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2000, autorizada por despacho de 6 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Instituto Politécnico de Macau - O Conselho de Gestão. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2000:
Choi Man Fai - contratado além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2000:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra e Wong Mei Cheng - nomeadas, em comissão de serviço, directoras da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, e da Pousada de Mong-Há, equiparadas a chefes de departamento e de divisão, respectivamente, pelo período de um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Novembro de 2000:
Wan Yong Cok, primeiro-oficial, 1.º escalão, e Lo Mao Ngan, terceiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para as mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, a partir de 16 e 2 de Dezembro de 2000, respectivamente, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Fan Weng Hou e Ku Lai Sim, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 26.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Ho Chek Lam, cozinheiro de 1.ª classe, 4.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, na mesma categoria, pelo período de um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, e 39.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hoteleira, de 6 de Dezembro.
Lam Iat Hong - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2001, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto.
André Coelho Baptista, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Dezembro de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 23 e 29 de Novembro de 2000, respectivamente:
Lam Chi Kim e Cheong Ka Lon - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 10 de Novembro de 2000:
Chao Mang Hoi - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato, nos termos do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 10 de Novembro de 2000.
Por despachos da directora, de 28 de Novembro de 2000:
Joaquim José Au, fiel de 2.ª classe, Lei Cheok Heng e Liu Wan Hong, fiéis de depósito de 2.ª classe, todos de nomeação provisória, desta Capitania - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
Por despacho da directora, de 30 de Novembro de 2000:
Ernesto Herculano da Luz, técnico auxiliar de 2.ª classe, em comissão de serviço, desta Capitania - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2000:
Leong Iu Meng, Lau Ieng Po, Fok Su Kan, Chiu Weng Lam, Lai Kuai Sam, Lei Kam Cheong, Hong Wa Kei, Ku Kuok Wai, Chan Sio Fai, Lei Mai Seng e Lei Kam Hon, condutores mecânicos marítimos auxiliares, desta Capitania, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2000, II Série, de 15 de Novembro - nomeados, definitivamente, condutores mecânicos marítimos, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, e 45.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 22 de Dezembro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2000, aprovado por despacho de 5 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 11 de Dezembro de 2000. - A Presidente, Wong Soi Man. - O Vice-Presidente, Lai Man Wa, superintendente da PMF. - Os Secretários, Tang Ieng Chun, chefe de departamento da Capitania dos Portos - Chau Kin Oi, intendente da PMF. - A Vogal, Chong Seng Sam, chefe de departamento, substituta, da DSF.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 3.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 11 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Oficinas Navais, aos 13 de Dezembro de 2000. - O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2000:
Hoi Chi Leong, Chan Kun Kei, Lau Wai Meng, Chao Soi I, Chan Nim Chi e Lei Iok Sim, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO ECONÓMICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2000:
Fátima Hung aliás Hung Yuen Yee - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2000.
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Conselho Económico, aos 22 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.
