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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de 17 de Julho de 2000, da chefe do Gabinete, substituta:
Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia - renovado, por mais um ano, a partir de 20 de Agosto de 2000, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Cheong Chi Meng, João Rosário de Assunção e Josefina Alfonso Dizon, auxiliares, 2.º, 3.º e 1.º escalão - progridem para o escalão imediatamente superior da categoria que detêm, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, em virtude de satisfazerem as condições estipuladas no artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas a) e b), do mesmo decreto-lei, a partir de 1, 19 e 24 de Agosto de 2000, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2000:
Siu Weng Kit, guarda do CPSP - nomeado adjunto do Secretário para a Economia e Finanças, em comissão de serviço, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e n.os 1, 2 e 6 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa no que diz respeito aos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 88, 89, 92 e 93/2000, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2000, procede-se à sua rectificação. Assim:
No Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2000:
Onde se lê: "領導專責預防..."
deve ler-se: "他領導專責預防...".
Nos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 88/2000, 89/2000, 92/2000 e 93/2000:
Onde se lê: "...本局..."
deve ler-se: "...該局...".
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Julho de 2000. - O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2000:
Xeque Hedar Mamblecar, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, João dos Santos Poupinho e Leong Iam Teng, técnicos auxiliares de radiocomunicações especialista e principal, 3.º e 2.º escalão, respectivamente, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção de Correios - requisitados, por um ano, a partir de 30 de Junho de 2000, para exercerem funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os funcionários, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, por um ano, a partir de 30 de Junho de 2000, para exercerem funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
António Viegas de Jesus Costa, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Eugénia de Oliveira Santos e Albertina Correia de Lemos, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170;
Iun Kim Seng e Chou Kam Cheong, como auxiliares, 1.º e 2.º escalão, índices 100 e 110.
Os funcionários, abaixo mencionados - contratados além do quadro, por um ano, a partir de 30 de Junho de 2000, para exercerem funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Sou Han Lam e Natália Vunfong Yan, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 485 e 430, respectivamente;
Mac Tac Tim e Mak Kin Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Sandra Cecília Borralho, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chan Kam Seng, Cheang Veng Kuan, Cheong Ka Kin, Lei Chan I e Siu Yu Ning, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290;
Leong Kit Ieng e Wu Si Teng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 290 e 260, respectivamente;
Iam Chi Veng, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Chong Kam Fong, como técnico auxiliar de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Fong Wai Cheng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230;
Lai Peng Kun, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Mok Mei Lin, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental n.º 01/CCAC/2000 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000, autorizada por despacho de 29 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário, substituto, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro:
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Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 9 de Agosto de 2000. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 21 de Julho de 2000:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira - renovada a comissão de serviço como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 28 de Julho de 2000:
Roque Wong aliás Wong Kok Soi, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Gabinete do Procurador, aos 31 de Julho de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos de 25 e 27 de Julho de 2000, respectivamente, do presidente deste Tribunal:
João Pereira Simões Magalhães - contratado além do quadro como secretário judicial, no TSI, de 1 de Fevereiro a 31 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, alínea 7, da Lei n.º 1/1999 da RAEM, artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 13.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000.
Lei Ieong Hou, auxiliar, 2.º escalão, assalariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2000.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Agosto de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2000:
Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Tradução da Administração Pública, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Agosto de 2000.
Por despachos da signatária, de 13 de Julho de 2000:
Chio Song Heng e Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar qualificado, 4.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Setembro de 2000, respectivamente.
Manuela Chan Chi Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2000:
Lai Veng Ha e Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto de 2000 a 30 de Junho de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2000:
Kou Kong Veng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2000:
Lei Kam Hon e Chan Kin Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, de 12 de Agosto de 2000 a 30 de Junho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 3 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Seng Lei.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 e 20 de Julho de 2000, respectivamente:
Licenciados Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira e Amilcar Batista Feio - renovadas as comissões de serviço, de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2001, como coordenador para o primeiro, e coordenadores-adjuntos para os restantes, deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete para os Assuntos Legislativos, aos 9 de Agosto de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 23 de Junho de 2000:
Lao Iok Kei, Pun Pong Wa e Lei Kam Son - renovados os respectivos contratos de assalariamento como técnico auxiliar de 1.a classe, 3.º escalão, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e técnico especialista, 2.º escalão, índices 255, 415 e 525, dos SVPI, SRC e DIT, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 4.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 2 de Julho, e 1 de Agosto de 2000, respectivamente.
Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 30 de Junho de 2000:
Engenheiros Carlos Gonçalves Mendonça Barreto e Ho Fok Ip - contratados além do quadro como técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, índices 600 e 540, da DM e dos SUC, respectivamente, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, em exercício, de 14 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:
Kuok Tim Iao, operário, 5.º escalão, assalariado, dos SVPI - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Março de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.° 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.° 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:
Operários, 6.º escalão, índice 160, dos SVPI: Lei Hoi Chi, Leong Kam Chun e Wong Ut Meng, a partir de 26 de Março; 3.º escalão, índice 130: Wong Chio Kan, a partir de 10 de Fevereiro de 2000.
Por despachos do presidente, em exercício, de 21 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Geraldo Francisco do Rosário Rodrigues, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SIS - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 7 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.° 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Wong Seng Cheong e Chao Chun, operário, 5.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, índices 150 e 130, dos SOI, a partir de 4 e 3 de Julho de 2000, respectivamente;
Dos SIS:
Fiscais principais, 3.º escalão, índice 210: Chu Pak Wun, Chan Wai Chao, Man Kin Chong, Tang Seng Long, Ho Kam Kan e Ao Kuok Kuong, a partir de 1 de Agosto, 18, 20, 21, 21 e 25 de Julho de 2000, respectivamente;
Wong Pak Son, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Agosto de 2000;
Chao Sio In, Ieong Peng Chun e Wan Wai Man, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto, 10 e 29 de Julho de 2000, respectivamente;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lei Chi Nam, Lo Kam Seng e Leong Choi Sang, a partir de 6, 19 e 21 de Julho, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: Pao Kei, Lei Tou Sek, Cheang Kam Cheong e Leong Chong Pak, a partir de 26 e 13 de Julho para os dois primeiros e 1 de Agosto para os restantes; 1.º escalão, índice 100: Leong Weng Cheong, a partir de 21 de Julho de 2000;
Auxiliares dos SRC: 6.º escalão, índice 75, correspondente a 50% do índice 150, Chiu Chan, a partir de 7 de Julho de 2000, (conjugado com o artigo 268.º); 5.º escalão, índice 140: Wong Sio Mei dos Reis e Io Mang Si, a partir de 23 de Julho de 2000; Kuan Hoi Chi e Sou Kam Lin, a partir de 16 de Julho e 1 de Agosto de 2000, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Io Wai Fong, a partir de 1 de Agosto de 2000; da DRPI: 1.º escalão, índice 100: Ng Hi Hang, a partir de 21 de Julho de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ao Ieong Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, dos SVT, a partir de 21 de Junho de 2000;
Lam Pou Heng, Wong Wai Weng e Kwong Chi Veng, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SIS, a partir de 19 de Agosto de 2000.
Dos SAZV:
Licenciados Chan Mei Fong e Ng Sio Fai, técnicos superiores de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 480 e 535, a partir de 21 de Junho e 1 de Julho de 2000, respectivamente;
Ho Wai In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 21 de Junho de 2000;
Chan Chi Peng, preparador de laboratório de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Julho de 2000.
Por despachos do presidente, em exercício, de 22 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAZV - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.° 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Lam Wai Koi e Chan Tat Sang, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, e Leong Heng Long, fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 28, 20 e 19 de Julho de 2000, respectivamente;
José Luís Bernardo da Costa, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Julho de 2000;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Leong Se Fok, a partir de 2 de Julho; 4.º escalão, índice 130: Cheang Chi Hong, Hui Kuok Lin, Chan Kuok Tun, Sou Kam Io, Cheang Wai Keong, Choi Kin Wai e Choi Iong Kuai, a partir de 1 de Agosto, para o terceiro, e 3, 13, 13, 8, 23, e 24 de Julho, para os restantes; 3.º escalão, índice 120: Leong Wai Cheong, a partir de 28 de Julho de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com excepção de José Emílio Botelho dos Santos e Joaquim Camacho Rufino, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Chan Wai Meng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, da PM, a partir de 31 de Julho de 2000;
Wong Cheong Chi e Che Fok On, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, dos SVT e SUC, a partir de 4 e 15 de Julho de 2000, respectivamente;
Operários, 6.º escalão, índice 160, dos SUC: Lei Cheong In e Wong Seng Ip, a partir de 22 de Julho de 2000; dos SVPI: Lei Hoi Chi e Lei Ion Seng, a partir de 22 e 4 de Julho de 2000, respectivamente; 5.º escalão, índice 150: Chao Meng Chang, Kuong Tat Keong, Chao Wai Kai, Ho Fo, Ng Chat Kan, Cheong Lap Kuan, Au Kam Chun, Lei Chun, Lei Chi Kin, Lao Wa Chun, Chan Kam Seng, Leong Sou Chai, Lei Tak Chi, Tang Chi Wo, Chan Kam Kei, Tong I Kan, Ng Cheng Cheong, Chan Fei Ou, Ng Kam Kun, Chan Iao Kan, Chan Iok Wa, Cheong I, Chan Hong Cheng, Ao Ieong Chao, Ao Wai Pio, Lei Cheong Iao, Lei I Chok, Lei Ieng Kun e Mak Hon Meng ou Mai Hanming, todos a partir de 4 de Julho de 2000; 3.º escalão, índice 130: Wong Chio Kan, a partir de 23 de Julho de 2000;
Kong Kam Choi e Tang Fok In, operários semiqualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, dos SVT e SUC, a partir de 18 e 15 de Julho de 2000, respectivamente.
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, dos SVT: Lei Iu Man e Moc Tim, a partir de 7 de Julho de 2000; 4.º escalão, índice 180: Ng Kin Hong e Ma Kit Cheong, a partir de 3 de Julho de 2000; Chou Ping Ge, a partir de 7 de Julho de 2000; Mak Hang Sam e Wong Keang Fai, a partir de 18 de Julho de 2000;
Operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, dos SVPI: Choi U Chio e Chio Kin Chao, a partir de 4 de Julho de 2000; 3.º escalão, índice 170, dos SUC: Chan Hin Veng, a partir de 26 de Julho de 2000;
José Emílio Botelho dos Santos, técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 253, correspondente a 50% do índice 500, arredondado, dos SAF, a partir de 5 de Julho de 2000 (conjugado com o artigo 268.º);
Joaquim Camacho Rufino, inspector examinador especialista, 2.º escalão, índice 158, correspondente a 50% do índice 315, arredondado, dos SVT, a partir de 1 de Agosto de 2000 (conjugado com o artigo 268.º).
Por despachos do vice-presidente, de 28 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wu Man Fai aliás Wu Kam Lap, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SIS, a partir de 1 de Julho de 2000.
Dos SVT:
Chan Sok Kin, Ivone Leong, Ho Sok I, Ng Kuan Io, Simão Ku aliás Ku Man Chong, e U Keng Hon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 28 de Junho de 2000;
Cheong Kam Chu, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 28 de Junho de 2000.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 28 de Junho de 2000, presente na sessão camarária de 30 do mesmo mês e ano:
Licenciado Ho Peng Hung, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 30 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 7 de Julho do mesmo ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:
Operários, 4.º escalão, índice 140, dos SVPI: Lok Soi Keong e Ng Seak Wan; dos SAZV: Liu Chong Ip e Pun San Veng, a partir de 5 para o primeiro e 1 de Julho de 2000 para os restantes;
Lo Lao Kam Mui e Che Mei Leng, auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, dos SAZV, a partir 1 e 3 de Julho de 2000, respectivamente.
Por despachos do presidente, de 5 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Sou Pek Lei, letrada principal, 3.º escalão, índice 535, da DIT, a partir de 5 de Julho de 2000;
Ana Wong Martins e Siu Mei Si, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 335 e 290, dos SAF e SRC, a partir de 2 de Agosto e 5 de Julho de 2000, respectivamente;
Vu Pou In, segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, dos SRC, a partir de 30 de Junho de 2000.
Por despachos do vice-presidente, de 5 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 7 do mesmo mês e ano:
Cheong Kuok Leong e Ng Tim, operários qualificados, 3.º escalão, assalariados, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 e 29 de Julho de 2000, respectivamente, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Hoi Kin Ip e Fong Iok Mui, assalariados, dos SIS e SAZV - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 31 e 22 de Julho de 2000, respectivamente.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 5 de Julho de 2000, e presentes na sessão camarária de 7 do mesmo mês e ano:
Chan Weng Kuong, Leong Ieng Kuong, Lei Kuai Keng e Sun Hok Un, assalariados, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 para os dois primeiros, e auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Julho de 2000, para os seguintes, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Por despacho do vice-presidente, de 12 de Julho de 2000, presente na sessão camarária de 14 do mesmo mês e ano:
Ricardo Manuel Lei Ferreira, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, da DT/SVT - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 17 de Julho de 2000, data em que iniciar as funções no IDM.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 36/2000, em 19 de Maio, em nome de Chan Kam Cheong aliás Chin Kim Thiang, para o estabelecimento de comidas "Pou Kei Mei Sec", sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.º 1287, r/c e s/l, loja K.
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Foi emitida a licença n.º 37/2000, em 19 de Maio, em nome de Iun Yin Hong, para o estabelecimento de comidas "San Hau On Cheong Seng", sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 278, loja N, r/c e s/l.
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Foi emitida a licença n.º 39/2000, em 7 de Junho, em nome de Lam Iao Sang, para o estabelecimento de comidas "Fok Kin Son Fat", sito na Rua de Malaca, n.º 130, edifício M.I.C., bloco 2, r/c e s/l, loja DJ.
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Foi emitida a licença n.º 43/2000, em 28 de Junho, em nome de Leong Kek Tou, para o estabelecimento de comidas "Hoi Iun Wong Chiu", sito na Rua de Madrid, edifício Zhu Kuan, loja R, r/c e s/l, Nape, lote 24.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 9 de Agosto de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, em exercício, de 24 de Julho de 2000:
Ng Sio Hung, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Câmara - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 26 de Agosto de 2000.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, 1 de Agosto de 2000. - A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000:
Chong Yi Man, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho - nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 e 11 de Julho de 2000, respectivamente:
Heng In Leong, classificado em 73.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/98, II Série, de 18 de Novembro - nomeado, provisoriamente, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Hui Wai Meng aliás Margarida Hui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:
Kuan Cheng Sin, Mak Chan I, Che Ut Hong e Hong Fong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para o primeiro e 2.º escalão, índice 110, para os seguintes, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 1, 1 e 3 de Setembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho e 4 de Julho de 2000, respectivamente:
Maria de Fátima de Aguiar Monteiro e Mang Sui Yee Margaret - renovados os contratos além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2000:
Ip Mo Lan e Chan Cheng Man - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicas superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, índices 510 e 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 25 de Agosto de 2000, respectivamente.
Chio Pou Chu e Lei Lai Keng, técnicas superiores de 2.ª classe, e principal, 2.º e 1.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão do Contencioso e da Divisão de Organização e Informática, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro e 24 de Agosto de 2000, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Law Tak Seng, Ho Hin Fai, Ieong Weng Kin e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18, 25, 26 e 26 de Agosto de 2000, respectivamente;
Ngao Veng Keong e Lam Pou Fai, como técnicos auxiliares especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 13 de Julho e 18 de Agosto de 2000, respectivamente;
Lei Chan Tak aliás Lee Chin Ah aliás Maung Kyaw Aye e Kuok Hon Lam, como operários qualificados, 6.º e 1.º escalão, índices 220 e 150, a partir de 2 de Setembro e 18 de Agosto de 2000, respectivamente;
Lei Sio Kuong, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Agosto de 2000.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos de 1 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1. Chong Pak, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 042-8 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 17 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 696,00, amortizável em 4 prestações mensais, sendo de MOP 174,00, cada uma.
3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Weng Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 395-8 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 17 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 456,00, amortizável em 4 prestações mensais, sendo de MOP 114,00, cada uma.
3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Chao Hong aliás Ah Hone aliás Tun Myint, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 352-4 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 18 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 456,00, amortizável em 4 prestações mensais, sendo de MOP 114,00, cada uma.
3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Cheok Fu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 359-1 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 18 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Carlos Chan, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 354-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 18 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 456,00, amortizável em 4 prestações mensais, sendo de MOP 114,00, cada uma.
3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Pak Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 361-3 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 19 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Kai Tung, auxiliar, 6.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3 539-4 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 24 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 90, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Julho de 2000:
Pedro Maria António Coloane - rescindido o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de finanças especialista, nestes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2000:
Eduardo Manuel Pereira, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão - nomeado para prestar serviço nesta Direcção de Serviços, por requisição, desde 1 de Agosto de 2000, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 34.º, n.os 2, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para exercer funções inerentes à sua categoria.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2000:
Ng Chi Kei, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão - requisitado, pelo período de seis meses, eventualmente renovável, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2000:
Chan Mok Mao, guarda n.º 21 911, 4.º escalão, da PMF, - terminou a sua comissão de serviço no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitado para o quadro de pessoal da PMF, e passa à situação de "no quadro", a partir de 12 de Junho de 2000.
Tam Seng Chau, chefe n.º 22 811, 1.º escalão, e Leong Vai Meng, guarda n.º 102 941, 3.º escalão, ambos da PMF - transitaram para o quadro de pessoal da DSFSM e passam à situação de "adido ao quadro", nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 29 de Maio e 12 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despachos de 25 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
Ho Pac Seng, guarda de 1.ª classe n.º 30 881, e Ho Kam Lai, guarda n.º 107 920, ambos do 4.º escalão, da PMF - passaram, nos termos do artigo 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a exercer funções, em comissão de serviço, nos Transportes e Obras Públicas e no Gabinete do Secretário para a Segurança, e à situação de "adidos ao quadro", a partir de 1 de Março de 2000 e 20 de Dezembro de 1999, respectivamente.
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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 9 de Agosto de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de 3 de Maio de 2000, do signatário:
Carlos Choi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EP - nomeado, definitivamente, na respectiva categoria, a partir de 2 de Dezembro de 1999, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2000:
Chan Ka I - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2000:
Aldina Azinheira Pinheiro Gabriel, 77.ª classificada no concurso especial dos SAFP, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/1998, II Série, de 18 de Novembro - nomeada, provisoriamente, por dois anos, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2000:
Licenciados Ho Cheuk Yin, Wong Fai, Pai Ki Man, Lok Mei Sim, Ian Lap Hong aliás Ian Nai Chai, Fung Siu Ming, Chung Ling e Yau Sun Lak, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, de 1 a 31 de Outubro de 2000, para os dois primeiros, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2000, para os seguintes e de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Janeiro de 2001 para os dois últimos.
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2000:
Chan Choi Ieng, enfermeiro, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerado do referido cargo, a seu pedido, a partir de 26 de Julho de 2000.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Julho de 2000:
Sam Wan Pang e Chang Mei Iao - concedidas as autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1023 e M-1024.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Agosto de 2000:
Kuong Kin Kei - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-0978.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2000, II Série, de 19 de Julho, a páginas 4 384 e 4 385, se rectifica:
Onde se lê: "Iong Mui Chan..."
deve ler-se: "Iong Mio Chan..."; e
onde se lê: "Lao Sio Hong..."
deve ler-se: "Lao Sio Hong...".
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Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2000:
Licenciado Pou Wan Chan - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Licenciado Chan Kai Chon - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Licenciada Un Hoi Cheng - renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoios Sócios-Educativos destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os funcionários, abaixo discriminados, transitam automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços:
| Nome | Categoria de origem |
Cargo ocupado em |
| Cheang Hang Chip | Técnica superior de 2.ª classe | Assessora do Gabinete do Procurador |
| Wong Chio In | Técnico superior de 2.ª classe | Chefe de divisão |
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2000:
Tong Kam Hou e Un Kio Lan - renovados os contratos de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 e 19 de Setembro de 2000, respectivamente, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cheng Lin U e Zhou Qian - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliar qualificado, 3.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 150 e 370, a partir de 12 e 30 de Setembro de 2000, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Zhou You - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Fong Hon Meng - renovado o contrato individual de trabalho para exercer funções na Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro.
Por despacho da signatária, de 1 de Agosto de 2000:
Chao Hong - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico "tutti/violino" da Orquestra de Câmara de Macau, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Rectificações
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2000, II Série, de 23 de Fevereiro, referente à renovação do contrato de assalariamento de Antonieta Pinto Resende Wong, se rectifica:
Onde se lê: "operário qualificado (...)"
deve ler-se: "auxiliar qualificado (...)".
- Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, na versão chinesa, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho, referente ao contrato além do quadro de Luís Crisóstomo Lopes, se rectifica:
Onde se lê: "羅偉成 (...)"
deve ler-se: "Luís Crisóstomo Lopes (...)".
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Instituto Cultural, aos 9 de Agosto de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2000:
Maria Helena de Senna Fernandes e Tse Heng Sai - renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como subdirectora e chefe do Departamento de Promoção, respectivamente destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2000:
Hong In Kai, Wong Hong Kuan e Pun Chi Long - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8 para o primeiro e 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Outubro e 1 de Novembro de 2000 para os seguintes, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3 , alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizado por despacho de 26 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Rodolfo Manuel Baptista Faustino.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2000:
Chiu Man Vai e Ung Ng Mui aliás Ng Lai Peng - renovados os contratos além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e agente de ensino, índice 215, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 10 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despachos da presidente, de 19 de Julho de 2000:
Ieong Kin Veng, Ng Chi Chio e Kam Fong Ngan - renovados os contratos individuais de trabalho, para os dois primeiros, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, como chefes de cozinha, 3.º e 2.º escalão, respectivamente, e para a última, pelo período de três meses, como cozinheira de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2000, neste Instituto, nos termos do artigo 49.º do mapa II anexo ao Estatuto de Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hoteleira deste Instituto, e nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto.
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Instituto de Formação Turística, aos 3 de Agosto de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2000:
Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela - renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, de 1 de Outubro de 2000 a 30 de Setembro de 2001, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2000:
Vong Chi Man, Ng Sio Lin, Choi Keng On, Wong Mei Seng aliás Catarina Wong, Ieong Weng Peng, Leong Ut Kio e Ao Kin Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe desta Capitania, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 9 de Agosto de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2000:
Su Kuok Peng aliás Su Lei Wa e Lei Kan Keong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 150 e 140, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 14 de Agosto de 2000, respectivamente.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2000:
Chan Kit Leng Hamid, Im Meng Ian, Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, auxiliares, 5.º, 6.º, 4.º e 4.º escalão, assalariados, deste Instituto - renovados os referidos contratos, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto, 5 de Setembro para os dois primeiros, e 7 de Setembro para o restante.
Chan Sai Pio, Ngai Se Meng, Man Su Meng, Tam Hok Man e Lam Weng Kit, operários semiqualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Instituto - renovados os referidos contratos, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro.
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Instituto de Habitação, aos 9 de Agosto de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO ECONÓMICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2000:
Victoria Noronha - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como segundo-oficial, 1.º escalão, neste Conselho, a partir de 1 de Setembro de 2000.
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Conselho Económico, aos 9 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.
