REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2000

BO N.º:

6/2000

Publicado em:

2000.2.9

Página:

436

  • Aprova o modelo de certificado DSEJ 01/2000.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE - IMPRENSA OFICIAL -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É aprovado o modelo de certificado que segue em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial.

    2. O modelo referido no número anterior, identificado como DSEJ 01/2000, é impresso a verde, sobre fundo claro da mesma cor, com uma margem branca a toda a volta de 12 milímetros de largura.

    3. O certificado é assinado pela entidade nele referida, sendo a assinatura autenticada com o selo branco em uso nos Serviços emitentes.

    27 de Janeiro de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2000

    BO N.º:

    6/2000

    Publicado em:

    2000.2.9

    Página:

    439

    • Designa um licenciado como oficial público no contrato de aquisição de serviços.

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  • Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    É designado o licenciado em Direito Choi Cheng Cheng, oficial público para a celebração do contrato de aquisição de serviços, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e Warren Mok.

    31 de Janeiro de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2000

    BO N.º:

    6/2000

    Publicado em:

    2000.2.9

    Página:

    439

    • Delega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São delegados no presidente do Instituto Cultural, licenciado Wang Zeng Yang, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e Warren Mok.

    31 de Janeiro de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Fevereiro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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