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Diploma: | Portaria n.º 475/99/M | BO N.º: | 49/1999 | Publicado em: | 1999.12.6 | Página: | 5610 | | |
| - Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 255/98/M, de 30 de Dezembro.
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| Revogado por : | Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 475/99/M, de 6 de Dezembro. — Revoga a mesma Portaria n.º 475/99/M. |
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Diplomas
revogados : | Portaria n.º 255/98/M - Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro. — Revoga a Portaria n.º 248/98/M, de 2 de Dezembro. |
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| Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 475/99/M
de 6 de Dezembro
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