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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Abril de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca.
- Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van.