Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Abril de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 97/99/M:
- Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento
para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca.
Portaria n.º 98/99/M:
- Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento
para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de
comércio e pesca.
Portaria n.º 99/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente,
relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 100/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação
de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 101/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania
dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano
económico de 1999.
Portaria n.º 102/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde,
relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 103/99/M:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van.
