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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Aprova
o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao
económico de 1998.
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Aprova
o e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o
Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
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Renova
a comissão de serviço do um Juiz Conselheiro para o cargo do Juiz do
Tribunal Superior de Justiça.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 1/GM/99,
determinando quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e
fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder a esse
controlo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
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Despacho n.º 1/SAAEJ/99,
que aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a
avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial
de língua veicular chinesa.