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Diploma:

Despacho n.º 132/GM/98

BO N.º:

1/1999

Publicado em:

1999.1.4

Página:

6

  • Dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93, de 9 de Fevereiro.
Diplomas
relacionados :
  • Despacho n.º 124/GM/90 - Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para o Plano a Médio Prazo, e designa o seu coordenador.
  • Despacho n.º 8/GM/93 - Altera a designação do «Gabinete para o Plano a Médio Prazo» para «Gabinete de Planeamento e Cooperação» e dá nova redacção aos n.os. 2, 3 e 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro.
  • Despacho n.º 168/GM/99 - Prorroga a duração do Gabinete de Planeamento e Cooperação.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS -
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    Despacho n.º 132/GM/98

    Considerando que no Gabinete de Planeamento e Cooperação estão a ser desenvolvidos projectos de inegável interesse para o Território, de entre os quais se destacam os que se encontram em análise e discussão no âmbito da Comissão Coordenadora de Infra-estruturas Portugal/China;

    Considerando que importa assegurar a continuidade do desenvolvimento daqueles projectos por aquele Gabinete, de forma a garantir que os mesmos sejam concluídos em tempo oportuno;

    Assim;

    Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

    O n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93, de 9 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

    4. O Gabinete de Planeamento e Coordenação tem a sua duração previsível até 30 de Setembro de 1999.

    Publique-se.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 28 de Dezembro de 1998. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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