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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Janeiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Aprova
o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 131/GM/98,
que aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de autorização para
queima de panchões e de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e
fogo-de-artifício e de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício.
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Despacho n.º 132/GM/98, que
dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de
Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93,
de 9 de Fevereiro.
Assembleia Legislativa: