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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Dezembro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/82/M, de 23 de Janeiro.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 114/GM/98, que prorroga até 31 de Outubro de
1999, a duração previsível do Gabinete do Centro Cultural de Macau. -
Despacho n.º 115/GM/98, que determina a
publicação, em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 52/84/M,
de 16 de Junho.
-
Despacho n.º 118/GM/98, que
determina a publicação em língua chinesa do
Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de
Julho.
-
Despacho n.º 119/GM/98, que determina a
publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M,
de 22 de Fevereiro.
-
Despacho n.º 120/GM/98, que prorroga, por mais um ano, a
duração previsível do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de
Tratamento de Águas Residuais, abreviadamente designado por GCIE.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 128/SATOP/98, que substitui o ponto 1.
«Caixas de apartado» — Taxas dos Serviços Suplementares — da Tabela de Taxas
das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou
Acessórios, aprovada pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro.
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