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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Agosto de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regula a liberdade de religião e de culto e as confissões religiosas em geral.
- Aprova o novo regime jurídico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.
- Autoriza a celebração do contrato com a Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — Ilha da Montanha.
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Lda., para a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1998.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.
