Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Agosto de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 5/98/M:
- Regula a liberdade de religião e de culto e as confissões religiosas em
geral.
Decreto-Lei n.º 33/98/M:
- Aprova o novo regime jurídico da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública.
Portaria n.º 181/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Pengest Internacional —
Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a execução da coordenação e
fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane —
Ilha da Montanha.
Portaria n.º 182/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Engenharia e de
Construção da China (Macau) Lda., para a execução da empreitada de
construção do Posto Fronteiriço de COTAI.
Portaria n.º 183/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano
económico de 1998.
Portaria n.º 184/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 185/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1998.
SUMÁRIO
Portaria n.º 186/98/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer
funções de Encarregado do Governo.
