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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Julho de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.
- Autoriza a Commercial Union Assurance Company plc a explorar um novo ramo de seguro.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1998.
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 53/GM/98, que altera os impressos modelos M/5 e M/7 do
Regulamento do
Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela
Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, e
o impresso modelo M/16 do Regulamento do Imposto Profissional.
Imprensa Oficial:
-
Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 147/98/M, de 8 de Junho, que
aprova o orçamento privativo do Fundo de Segurança social, relativo ao ano
económico de 1998.