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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Maio de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau.
- Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho.
- Revoga as autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço amador.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vasco da Gama — Caminhos Marítimos».
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oceanos».
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 44/GM/98,
determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o
sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/98/M (Aprova a conta de gerência,
elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1997)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.