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Diploma: | Portaria n.º 95/98/M | BO N.º: | 19/1998 | Publicado em: | 1998.5.11 | Página: | 509 | | |
| - Revoga várias autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço amador.
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Diplomas
revogados : | Portaria n.º 185/81/M - Autoriza as fábricas de Vestuário «Kou Va» e «Man Va» a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos.Portaria n.º 128/87/M - Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 96/88/M - Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Hwa Jung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.Portaria n.º 121/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar ume rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.Portaria n.º 22/93/M - Autoriza a Escola Estrela do Mar, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 314/93/M - Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Fu Wa (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamadas de pessoas.Portaria n.º 242/94/M - Autoriza a Siemens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre.Portaria n.º 107/95/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
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Categorias
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Portaria n.º 95/98/M
de 11 de Maio
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