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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Março de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até ao dia 1 de Janeiro de 1985.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 29/GM/98, que prorroga a duração do Gabinete
de Inspecção e Auditoria Técnica.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 16/SAAEJ/98,
que aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude.
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