Número 6
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 12/98/M:

• Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up».

Portaria n.º 13/98/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Vendilhões».

Portaria n.º 14/98/M:

• Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda ao Contrato-Programa celebrado em 13 de Março de 1992, entre o Território e a Agência de Informação Lusa .

Portaria n.º 15/98/M:

• Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.

Portaria n.º 16/98/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 17/98/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 18/98/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 13/GM/98, determinando a prorrogação, por mais seis meses, do Gabinete do Museu de Macau.
• Rectificação da Portaria n.º 270/97/M, de 29 de Dezembro (Prorroga as comissões de serviço dos delegados do procurador).

• Despacho n.º 6/SATOP/98, determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço.