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Diploma: | Portaria n.º 14/98/M | BO N.º: | 6/1998 | Publicado em: | 1998.2.9 | Página: | 72 | | |
| - Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda ao Contrato-Programa celebrado em 13 de Março de 1992, entre o Território e a Agência de Informação Lusa.
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Portaria n.º 14/98/M
de 9 de Fevereiro
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