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Diploma: | Portaria n.º 16/98/M | BO N.º: | 6/1998 | Publicado em: | 1998.2.9 | Página: | 72 | | |
| - Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998.
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Portaria n.º 16/98/M
de 9 de Fevereiro
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