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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up».
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Vendilhões».
- Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda ao Contrato-Programa celebrado em 13 de Março de 1992, entre o Território e a Agência de Informação Lusa .
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 13/GM/98, determinando a prorrogação, por mais seis
meses, do Gabinete do Museu de Macau. -
Rectificação da Portaria n.º 270/97/M, de 29 de Dezembro
(Prorroga as comissões de serviço dos delegados do procurador).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 6/SATOP/98, determinando que sejam convertidas em
definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço.