Imprensa Oficial - Decreto-Lei n.º 46/97/M

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.

Revogação parcial :	Regulamento Administrativo n.º 15/2014 - Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

Alterações :	Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

Diplomas relacionados :	Regulamento Administrativo n.º 28/2020 - Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau. Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.

Categorias relacionadas :	ENSINO SECUNDÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Decreto-Lei n.º 46/97/M

Alteração de expressão - Consulte também: Lei n.º 27/2024

É aplicável ao ensino secundário-complementar, com as devidas adaptações, o disposto nos artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho.

* Não está em vigor - Consulte também: Lei n.º 27/2024