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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Março de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Portaria n.º 30/97/M:
- Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
Portaria n.º 31/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 32/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 33/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
-
Despacho n.º 15/GM/97, que aprova o novo modelo
do título de identificação de trabalhador
não-residente. - Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10
de Agosto.