Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Março de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 29/97/M:
- Altera o quadro de
pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e
Cadastro.
Portaria n.º 30/97/M:
- Renova a comissão de
serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de
Macau.
Portaria n.º 31/97/M:
- Aprova e põe em
execução o orçamento privativo da Câmara Municipal
das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 32/97/M:
- Aprova e põe em
execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia
Automóvel, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 33/97/M:
- Aprova e põe em
execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de
Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Gabinete
do Governador:
-
Despacho n.º 15/GM/97, que aprova o novo modelo
do título de identificação de trabalhador
não-residente. - Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10
de Agosto.
